Questões de Concurso Sobre legislação do município de mauá em legislação dos municípios do estado de são paulo

Foram encontradas 14 questões

Q1149668 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
José, Vereador da Câmara Municipal de Mauá, solicitou licença com a finalidade de desempenhar uma missão temporária de caráter cultural previamente aprovada pelo Plenário da Câmara.
Nesse caso hipotético, e conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Mauá, José
Alternativas
Q1147776 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Mariana, servidora pública do Município de Mauá, permaneceu em licença para tratamento da sua saúde por mais de 180 (cento e oitenta) dias intercalados, no decurso do período aquisitivo de férias.
Após completar mais um período aquisitivo de férias, e de acordo com a Lei Complementar no 01/2002, Mariana
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Q1147772 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com os termos da Lei Orgânica do Município de Mauá, a Câmara Municipal, entre outras, tem como uma atribuição privativa
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Q1147663 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos moldes do que estabelece a Lei Orgânica do Município de Mauá, a respeito das requisições escritas de informações, provenientes das Comissões legislativas da Câmara Municipal, é correto afirmar que
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Q1147662 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Instalada uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Mauá, para apurar fatos determinados; ao final de seus trabalhos, restou concluído que os acusados, realmente, cometeram as infrações que lhes foram imputadas. Portanto, em seguida, a Lei Orgânica do Município de Mauá estabelece que a Comissão deverá
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Q1135964 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Municipal Complementar nº 01/2002, a pena de suspensão
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Q1135963 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme estabelece a Lei Municipal Complementar nº 01/2002, a respeito do processo administrativo disciplinar é correto afirmar que
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Q1135957 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Mauá, a iniciativa de projeto de lei que disponha sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração, é da competência
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Q1135955 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Bentinho é vereador do Município de Mauá e foi convidado a proferir palestra em outro Município, para expor sobre um projeto de lei de sua autoria, a uma plateia composta de várias autoridades locais. Contudo, durante a sua fala, Bentinho teria manifestado opinião extremamente ofensiva sobre Policarpo, que é um conhecido político dessa Cidade. Segundo a Lei Orgânica do Município de Mauá, nessa situação hipotética, é correto afirmar que Bentinho
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Q1093909 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Mauá, compete privativamente à Câmara Municipal, dentre outras:
Alternativas
Q679049 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca das disposições do Regimento Interno da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá/SP - ARSEP, o prazo máximo para decisão de pedido de providência oriundo de usuário e demais órgãos à ARSEP, ressalvado o disposto em legislação específica, será de:
Alternativas
Q679047 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Regimento Interno da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá/SP - ARSEP, indique a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q679046 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica poderá ser emendada, mediante proposta, exceto:
Alternativas
Q679045 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca da Lei Orgânica do Município de Mauá, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: B
5: E
6: D
7: B
8: A
9: C
10: D
11: D
12: A
13: C
14: A