José, Vereador da Câmara Municipal de Mauá, solicitou licen...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mauá - SP Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Contador Legislativo | VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Arquivista |

Q1149668 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

José, Vereador da Câmara Municipal de Mauá, solicitou licença com a finalidade de desempenhar uma missão temporária de caráter cultural previamente aprovada pelo Plenário da Câmara.
Nesse caso hipotético, e conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Mauá, José

terá direito a receber integralmente sua remuneração como se estivesse em exercício.

terá direito a receber 50% (cinquenta por cento) da sua remuneração.

não poderá se licenciar por mais de 05 (cinco) dias para desempenhar a sua missão.

poderá licenciar-se por 10 (dez) dias, mediante a devida autorização expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral.

poderá licenciar-se por até 20 (vinte) dias, mas não terá direito a receber seus subsídios correspondentes aos dias de afastamento.

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