Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Osasco para Concurso

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Q574371
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Posturas e Abastecimento) |
Q574371 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em matéria de regime jurídico funcional, ou seja, o conjunto de regras de direito que regulam a relação jurídica entre o poder público e seu pessoal, a Lei Complementar nº 06/91 de Osasco estabelece que são submetidos ao regime jurídico estatutário o pessoal da administração:
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Q493904
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Defesa Civil - 1ª Classe |
Q493904 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Consoante a Lei Complementar Municipal de Osasco nº 234/12, as atribuições da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil que se caracterizam como ações imediatas de resposta aos desastres com o objetivo de socorrer a população atingida são chamadas Ações:
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Q493903
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Defesa Civil - 1ª Classe |
Q493903 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 138/05, ao servidor público de Osasco é proibido:
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Q493902
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Defesa Civil - 1ª Classe |
Q493902 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Estágio probatório é o período de efetivo exercício do servidor, investido em cargo de provimento efetivo, durante o qual é observada e apurada pela Administração a conveniência ou não de sua permanência no serviço público do Município, mediante avaliação especial de desempenho. No Município de Osasco, o período de estágio probatório é de:
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Q493901
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Defesa Civil - 1ª Classe |
Q493901 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em matéria de regime disciplinar, é caso de demissão do servidor público municipal de Osasco:
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Respostas
51: C
52: D
53: A
54: C
55: E
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