Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de São José dos Campos para Concurso

Foram encontradas 108 questões

Q609604 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que
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Q572632 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos moldes da Lei Complementar n° 453/2011 (Plano de Carreira dos Servidores Municipais), assinale a alternativa que contempla um cargo cujas atribuições implicam no exercício de poder de polícia.
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Q572631 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do que estabelece o Estatuto do Servidor Público do Município de São José dos Campos (Lei Complementar n° 56/92), é correto afirmar que a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de
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Q572630 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João da Silva é proprietário de um imóvel residencial localizado em via arterial que serve ao transporte coletivo. Ele pretende construir um portão de entrada e saída de veículos e, portanto, precisará rebaixar a guia da calçada em frente ao seu imóvel para essa finalidade. Considerando que o imóvel em questão possui dez metros de testada (trecho em linha reta), é correto afirmar, pela Lei Complementar n° 267/2003, que, salvo os casos autorizados pelo órgão competente, João poderá rebaixar a guia no máximo até
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Q572628 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa correta a respeito das disposições da Lei Municipal de São José dos Campos n° 1.566/1970 (Código Administrativo da Estância de São José dos Campos).
Alternativas
Respostas
81: E
82: A
83: D
84: C
85: B