Questões de Concurso Sobre lei nº 1.904 de 1997 - estatuto dos servidores públicos do município em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q1794683
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q1794683 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Remuneração é o salário-base ou vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei. Em relação à remuneração, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1794682
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q1794682 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Diretores de Departamentos Municipais, EXCETO nos casos de:
Alternativas
Q1794555
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Veterinário |
Q1794555 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ao servidor público em mandato como dirigente sindical é assegurado, nos termos do Estatuto do Servidor, o direito de inamovibilidade pelo período:
Alternativas
Q1794553
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Veterinário |
Q1794553 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito das gratificações adicionais, previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q1791509
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Licitação |
Q1791509 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97, analise as afirmativas a seguir.
I. A transferência ocorrerá entre cargos efetivos de distintas denominações, desde que pertencentes a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder. II. Na readaptação, haverá a investidura do servidor no mesmo cargo a que pertencia antes de seu afastamento, ainda que a limitação que tenha sofrido em sua capacidade seja incompatível com as atribuições daquele. III. A reversão tem por requisito a manifestação da junta médica oficial, declarando insubsistentes os motivos que levaram à aposentadoria do servidor por invalidez. IV. Invalidada a demissão por decisão judicial, o servidor estável será reintegrado ao cargo, com ressarcimento de todas as vantagens.
Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Q1791279
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo |
Q1791279 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Púbicos do Município de Pitangueiras, há penalidade disciplinar de demissão, que será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Q1790268
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal Sanitário |
Q1790268 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Maria José, servidora pública do município de Pitangueiras, ocupante do cargo de Telefonista há seis anos, é aprovada em novo concurso realizado pelo referido município, sendo nomeada ao cargo de Técnico em Licitação. Iniciado o seu exercício, passados vinte meses, Maria José é inabilitada na avaliação do estágio probatório. Dado a este fato, a servidora retornará ao seu antigo cargo – Telefonista. Nesta situação fática, verifica-se a ocorrência de:
Alternativas
Q1790266
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal Sanitário |
Q1790266 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, Lei Municipal nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, são requisitos básicos para a investidura em cargo público, EXCETO:
Alternativas
Q1790264
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal Sanitário |
Q1790264 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, legislação que regulamenta a relação entre o Município e seus servidores. O artigo 3º da referida lei estabelece que “Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor”, e apresenta a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos. É vedada a acumulação remunerada dos seguintes cargos:
Alternativas
Q1788699
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Professor Educação Básica II - Português |
Q1788699 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
“Nos termos da Lei nº 1.904/97, a ação disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão, prescreverá em ________.” Assinale a afirmativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q1787962
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Professor Educação Básica II - Inglês |
Q1787962 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, acerca da revisão do processo administrativo, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1677230
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Terapeuta Ocupacional |
Q1677230 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Questão 29 Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97, analise as afirmativas a seguir. I. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança é submetido ao regime regular de dedicação ao serviço, não sendo permitida sua convocação extraordinária. II. A suspensão do exercício será registrada no assentamento individual do servidor. III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. IV. A transferência somente ocorrerá a pedido do servidor. Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Q1668719
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Médico Pediatra |
Q1668719 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei nº 1.904/97, importará em vacância do cargo público, EXCETO:
Alternativas
Q1665972
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Médico Endocrinologista | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Médico Gastroenterologista | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Ambiental | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Assistente Social |
Q1665972 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente por quaisquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei. Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97 sobre a posse, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1626468
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicólogo |
Q1626468 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei nº 1.904 de 1997 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, a penalidade disciplinar de demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Q1626466
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicólogo |
Q1626466 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Clemira, servidora pública do município de Pitangueiras, representará o município em evento relacionado à Assistência Social, a realizar-se na Capital Paulista entre os dias 16 e 17 de setembro. Para tanto, Clemira receberá diárias para o custeio da viagem. Sobre as diárias à luz da Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q1626463
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicólogo |
Q1626463 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
São várias as formas de provimento de um cargo público, conforme preconizado no artigo 8º da Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997. A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica é chamada:
Alternativas
Q1626004
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Informática | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Topógrafo |
Q1626004 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O servidor público Felipe, ausentou-se do local de trabalho por dois dias, sem a devida autorização de seu chefe imediato, incorrendo em conduta expressamente proibida no Estatuto dos Servidores. À prática da conduta descrita, aplica-se a penalidade de:
Alternativas
Q1626002
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Informática | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Topógrafo |
Q1626002 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estatuto assegurou ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de seu direito ou interesse legítimo. Tendo em vista as disposições acerca do direito de petição, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1626001
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Informática | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Topógrafo |
Q1626001 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
“De acordo com o Estatuto dos Servidores, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor que contrair núpcias, ausentar-se do serviço pelo prazo de ____________ dias consecutivos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Respostas
81: D
82: D
83: C
84: D
85: D
86: D
87: A
88: A
89: A
90: D
91: B
92: B
93: A
94: C
95: D
96: C
97: B
98: C
99: D
100: D
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