Questões de Concurso Sobre lei nº 1939 de 1972 - estatuto dos funcionários públicos do município de araraquara em legislação dos municípios do estado de são paulo

Davi, servidor público do município de Araraquara, realizou o requerimento de licença para acompanhar o tratamento médico de seu filho que sofria de uma doença rara. Apresentou perícias médicas e todos os documentos necessários ao caso, sendo a licença concedida pelo prazo de seis meses. A remuneração de Davi, durante o período de seis meses de licença, de acordo com a Lei Municipal nº 1.939/1972, será: 

À luz do que disciplina a Lei Municipal nº 1.939/1972, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) José Carlos, servidor da Câmara Municipal de Araraquara, completou 70 anos no dia oito de fevereiro e foi aposentado compulsoriamente, com vencimentos integrais pelos serviços prestados nos últimos vinte e cinco anos à Casa Legislativa.
( ) Maria de Fátima é servidora da Câmara Municipal de Araraquara há trinta e dois anos e já possui tempo de serviço suficiente para solicitar sua aposentadoria, que será percebida integralmente.
( ) Cassius, servidor efetivo da Casa Legislativa, sofreu um acidente automobilístico e ficou tetraplégico, totalmente incapaz para o trabalho. Ele inicialmente será licenciado do cargo com todos os vencimentos, por período não excedente a quatro anos. Findo tal prazo, será aposentado, com vencimentos proporcionais.
( ) Ao civil, ex-combatente da segunda Guerra Mundial, que tenha participado efetivamente em operações bélicas da F.E.B., da Marinha, da Força Aérea Brasileira, da Marinha-Mercante ou da Força do Exército, é assegurada a aposentadoria integral aos vinte e cinco anos de serviço.
( ) A aposentadoria compulsória é automática. O retardamento do decreto que declarar a aposentadoria compulsória não impedirá que o funcionário se afaste do exercício no dia imediato ao em que atingir a idade limite.

A sequência está correta em 

À luz do que disciplina a Lei Municipal nº 1.939/1972, serão considerados de efetivo exercício para todos os efeitos, os seguintes afastamentos, EXCETO: 

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara trata, entre os diversos direitos e deveres do servidor, sobre a concessão de licenças e o regime disciplinar. Nesse contexto, analise os casos hipotéticos a seguir.

I. Cecília Meireles, servidora, reincidiu em infração punida com repreensão. Essa recidiva deu azo à imposição de penalidade de suspensão, que não pode exceder a noventa dias, estando garantida sua plena defesa em sindicância ou processo disciplinar.
II. Aristóteles, servidor em cargo comissionado, poderá, em casos específicos definidos pelo Estatuto, requerer licença para tratar de interesse particular, a qual poderá ser deferida se o servidor possuir pelo menos dois anos de serviços prestados.
III. Joana D’Arc, servidora que está licenciada para tratamento de saúde, terá vencimentos garantidos na forma proporcional ao seu tempo de serviço, conforme planejamento previsto em Lei, exceto nos casos de acidente em serviço ou moléstia profissional, em que fará jus aos vencimentos integrais.

Está correto o que se afirma em

A Lei Municipal 1939/1972 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara) trata da responsabilidade do funcionário público municipal. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara (Lei 1939/1972) traz as hipóteses de Reintegração, Readmissão e Reversão. Considerando o disposto na legislação em pauta, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A reversão que decorrerá de decisão judicial passada em julgado, é o reingresso no serviço público com ressarcimento das vantagens atinentes ao cargo.

( ) Aproveitamento é o reingresso no serviço público, do funcionário em disponibilidade.

( ) Reintegração é o reingresso do aposentado no serviço público municipal, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei Municipal 1939/1972 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara) trata das penalidades que podem ser aplicadas ao funcionário público municipal. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara (Lei 1939/1972) trata do concurso público para ingresso no serviço público municipal. Considerando o disposto na legislação em pauta, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os concursos serão julgados por Comissão em que pelo menos um dos membros seja estranho ao serviço público municipal.

( ) O concurso deverá estar homologado pelo Prefeito em 30 (trinta) dias, a contar do encerramento das inscrições.

( ) A nomeação para cargo que deva ser provido em caráter efetivo, depende de habilitação prévia em concurso público de provas, ou de provas e títulos, respeitada a ordem de classificação dos candidatos aprovados e vedadas quaisquer vantagens entre os concorrentes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.