Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de bauru em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q2847556 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2847553 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 5.804/2009, que regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal:
Alternativas
Q2575701 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 5.804/2009:
Alternativas
Q2495615 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica Municipal, está inserido dentre os objetivos fundamentais do Município de Bauru:
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Q2476307 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com base na Lei Orgânica do Município de Bauru, identifique se as seguintes afirmações são verdadeiras (V) ou falsas (F).


(...) O Sistema Municipal de Saúde prioriza a descentralização e a regionalização dos serviços.


(...) Instituições privadas conveniadas com o Sistema Municipal de Saúde ficam sob supervisão dos órgãos públicos apenas em situações excepcionais.


(...) O financiamento do Sistema Municipal de Saúde será dos recursos municipais e estaduais, sem contribuições de outros entes federativos.


A sequência correta é

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Q2476306 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre as disposições da assistência social e da saúde de acordo com Lei Orgânica do Município de Bauru, é correto afirmar que
Alternativas
Q2296326 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa CORRETA, nos termos da Lei Orgânica do Município de Bauru: 
Alternativas
Q2296325 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Bauru, o processo legislativo compreende a elaboração de:
Alternativas
Q2280674 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica Municipal, são poderes do Município de Bauru, independentes e harmônicos entre si: 
Alternativas
Q2280605 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base no disposto na Lei Orgânica do Município de Bauru, aponte a única alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2206703 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Marque a alternativa CORRETA a respeito dos vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru: 
Alternativas
Q2071721 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bauru, é objetivo fundamental e símbolo do Município, respectivamente: 
Alternativas
Q893750 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru, os representantes comunitários dos diversos segmentos da sociedade local que participarem de conselhos populares, fundos municipais e órgãos de consulta e assessoramento,
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Q578488 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
 Com base na Lei Orgânica do Município de Bauru, analise as assertivas abaixo.

I. É vedada a destinação de recursos públicos, na área da saúde para as instituições privadas, salvo as filantrópicas.

II. É vedada a nomeação ou a designação, para cargo ou função de chefia ou assessoramento na área de saúde, de pessoa que participe da administração de entidades contratadas ou conveniadas com o Sistema Único de Saúde, ou seja, por ele credenciadas.

III. A instalação ou extinção de serviços de saúde, conveniados ou não, deverá ser discutida e aprovada no âmbito do colegiado do Sistema Unificado de Saúde, levando-se em consideração a demanda, a cobertura, a distribuição geográfica, o grau de complexidade e a articulação no sistema.

IV. A saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

V. Os recursos destinados à assistência social integrarão o Fundo Municipal de Assistência Social, que será criado por lei e gerido com participação comunitária. 

Estão corretas as assertivas contidas em 
Alternativas
Q578484 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Bauru poderá ser emendada mediante proposta da população, subscrita, no mínimo, por:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A
4: B
5: B
6: C
7: B
8: C
9: C
10: D
11: A
12: A
13: A
14: A
15: E