Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Orgânica do Município de Cunha para Concurso
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Segundo o Art. 4º da Lei Orgânica do Município de Cunha, assinale a alternativa incorreta, das competências do município de Cunha:
Quanto as leis e os atos administrativos externos do Município de Cunha/SP, é CORRETO afirmar que:
A Procuradoria Geral do Município de Cunha/SP foi criada através de Lei Municipal.
Assinale a alternativa CORRETA:
A Lei orgânica do Município de Cunha/SP poderá ser emendada, por meio de que ato legislativo:
Assinale a alternativa CORRETA.