Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba para Concurso

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Q1869715
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itaquaquecetuba , Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Oficial Administrativo |
Q1869715 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba prevê que ela pode ser alterada por propostas de emenda que serão discutidas em dois turnos, com intervalo de cinco dias úteis, considerando-se aprovadas, quando, em ambas as votações, obtiverem o voto favorável de
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Q1869714
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itaquaquecetuba , Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Oficial Administrativo |
Q1869714 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere a seguinte situação hipotética:
Um Vereador da Câmara do Município de Itaquaquecetuba recebe uma vantagem econômica indevida para votar a favor de um determinado projeto de lei, o que caracteriza a prática de um ato de improbidade administrativa.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba, caberia em um caso como esse
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Q1869713
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itaquaquecetuba , Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Oficial Administrativo |
Q1869713 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo previsto pela Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba, compete à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, legislar, entre outras matérias de competência do Município, sobre
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Q977459
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itaquaquecetuba , Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Jornalista |
Q977459 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Medusa é servidora pública municipal de Itaquaquecetuba, detentora de cargo efetivo, e foi eleita Vereadora do mesmo Município, tendo cumprido integralmente seu mandato. Segundo a Lei Orgânica Municipal, o tempo de mandato eletivo prestado nesse município por Medusa
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Q977458
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itaquaquecetuba , Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Jornalista |
Q977458 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Narciso é cidadão domiciliado no Município de Itaquaquecetuba e solicitou à Prefeitura a cessão temporária de um caminhão de propriedade do Município para fazer a sua mudança para sua nova residência. Nessa hipótese, a Lei Orgânica Municipal dispõe que
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Respostas
1: C
2: E
3: B
4: B
5: C
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