Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de itatiba em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q2582148
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba , Lei Orgânica do Município de Itatiba ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Analista Legislativo |
Q2582148 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiba.

Alternativas
Q2582142
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba , Lei Orgânica do Município de Itatiba ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Analista Legislativo |
Q2582142 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Analise os itens abaixo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiba.


I - O Poder Legislativo é exercido pela Prefeitura Municipal, composta de Vereadores eleitos em número proporcional à população do Município de Itatiba, observados os limites estabelecidos na Constituição Federal. atos

II - A Câmara Municipal fiscalizará e controlará os do Executivo, exceto os da administração indireta, e, anualmente, tomará e julgará as contas prestadas por sua Mesa Diretora e pelo Prefeito, assim como apreciará o relatório sobre a execução dos planos de governo.

Alternativas
Q2169197
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba , Lei Orgânica do Município de Itatiba ,
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Provas: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Fotógrafo | IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança | IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Técnico em Gerenciamento de Redes |
Q2169197 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o art. 6º da Lei Orgânica do Município de Itatiba/SP, “o Poder Municipal pertence ao Povo do Município, que o exerce através de representantes eleitos, ou diretamente (...)”. Acerca do exercício direto do poder popular nos termos descritos acima, a citada Lei Orgânica diz se tratar de exercício direto do poder do povo, exceto:
Alternativas
Q2169196
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba , Lei Orgânica do Município de Itatiba ,
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Provas: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Fotógrafo | IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança | IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Técnico em Gerenciamento de Redes |
Q2169196 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme determina a Lei Orgânica do Município de Itatiba/SP, o Município possui competência suplementar às legislações Estadual e Federal, bem como competência para legislar acerca de assuntos de interesse local. Sabendo disso, são atribuições do citado município nos termos de sua Lei Orgânica: 
Alternativas
Q2169193
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba , Lei Orgânica do Município de Itatiba ,
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Provas: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Fotógrafo | IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança | IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Técnico em Gerenciamento de Redes |
Q2169193 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 59, e o art. 32, da Lei Orgânica do Município de Itatiba/SP, o processo legislativo compreende a elaboração de uma variada gama de normas, que vão desde as Emendas à Constituição, até os Decretos Legislativos e as Resoluções, ou seja, existem diversas espécies normativas compondo o Ordenamento Jurídico Brasileiro (normais federais, estaduais, distritais e municipais), de modo que cada uma das normas que compõe o citado ordenamento, possui uma dada finalidade que, em muitos casos, é determinada pela própria Constituição Federal e/ou Lei Orgânica Municipal. A partir dessas corretas afirmações, assinale a alternativa que determina a espécie normativa por meio da qual o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Itatiba/SP se organiza.
Alternativas
Q2169006
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba , Lei Orgânica do Município de Itatiba ,
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Provas: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado | IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Financeiro | IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Bibliotecário |
Q2169006 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Dentre as competências legislativas, a Lei Orgânica Municipal determina que serão, privativamente, de iniciativa do Prefeito, todos aqueles projetos de lei que disserem respeito:
Alternativas
Q2169003
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba , Lei Orgânica do Município de Itatiba ,
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Provas: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado | IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Financeiro | IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Bibliotecário |
Q2169003 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Cometerá crime de responsabilidade o Prefeito que, nos termos determinados pela Lei Orgânica do Município de Itatiba/SP, atentar contra o Plano Diretor Municipal.
( ) A partir das determinações da Lei Orgânica Municipal, o Prefeito poderá delegar, por meio de Decreto, funções administrativas que não sejam de sua competência exclusiva, tais como, por exemplo: prestar informações à Câmara Municipal quando por essa solicitadas.
( ) Se o Plenário da Câmara Municipal, por 1/3 (um terço) dos votos dos presentes, entender que as acusações contra o Prefeito Municipal, pelo cometimento de Crime de Responsabilidade, são procedentes, determinará o envio do apurado à Procuradoria Geral da República, no âmbito do STF, para que tome as medidas que achar cabível.
( ) A remuneração do(a) Vereador(a), conforme determina a Lei Orgânica, será fixada pela Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, estabelecido como limite máximo o valor percebido pelo Prefeito Municipal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q612855
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba , Lei Orgânica do Município de Itatiba ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Motorista |
Q612855 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Itatiba trata das Comissões Especiais de Inquérito que podem ser criadas pela Câmara, para apuração de fato determinado. Se, em determinada hipótese, a Comissão instalada concluir que um investigado cometeu um crime, ela deverá
Alternativas
Q612854
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba , Lei Orgânica do Município de Itatiba ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Motorista |
Q612854 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João é Vereador da Câmara do Município de Itatiba e foi convidado pelo Prefeito para assumir o cargo de Secretário Municipal de Transportes no mesmo Município. Nessa situação, considerando o que dispõe a Lei Orgânica de Itatiba, é correto afirmar que João
Alternativas
Q612853
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba , Lei Orgânica do Município de Itatiba ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Motorista |
Q612853 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No tocante às normas contidas na Lei Orgânica do Município de Itatiba referentes à organização dos poderes municipais, é correto afirmar que
Alternativas
Q606417
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba , Lei Orgânica do Município de Itatiba ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Contador |
Q606417 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itatiba, a respeito das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara, é correto afirmar que
Alternativas
Q606415
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba , Lei Orgânica do Município de Itatiba ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Contador |
Q606415 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Quanto à inviolabilidade, prevista, expressamente, na Lei Orgânica do Município de Itatiba, é correto afirmar que os Vereadores
Alternativas
Q531777
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba , Lei Orgânica do Município de Itatiba ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |
Q531777 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Itatiba dispõe que compete, privativamente, à Câmara Municipal de Itatiba exercer, dentre outras, a atribuição de decidir sobre a perda do mandato do Vereador, nas hipóteses previstas em lei, assegurada ampla defesa, por votação de
Alternativas
Q2582139
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba , Lei Orgânica do Município de Itatiba ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Analista Legislativo |
Q2582139 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiba. O número de vereadores, respeitados os limites estabelecidos pela Constituição Federal, obedecerá as seguintes normas:

Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: D
4: A
5: D
6: D
7: B
8: C
9: A
10: E
11: B
12: E
13: A
14: D
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