Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

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Q1094696
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Estância Turística de Olímpia , Lei Orgânica do Município de Estância Turística de Olímpia ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Agente Administrativo do Expediente |
Q1094696 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que vereador do Município da Estância Turística de Olímpia precisa se afastar temporariamente do cargo para tratar de assuntos particulares. Nesse caso, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Estância Turística de Olímpia, é correto afirmar que o vereador
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Q1086161
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Paulínia , Lei Complementar n° 17 de 2001 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Paulínia ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Provas: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Técnico em Enfermagem | VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q1086161 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O instituto previsto na Lei Complementar Municipal de Paulínia nº 17/2001, como sendo o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, é denominado
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Q1076562
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Peruíbe , Lei Complementar nº 175 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |
Q1076562 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 175/2011, Artigos 77 e 144, é permitido ao servidor
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Q1060717
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto , Lei Complementar nº 178 de 2003 - Institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Q1060717 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar municipal n° 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISSQN, o imposto incide sobre
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Q1060277
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto , Lei Complementar n° 17 de 1992 ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |
Q1060277 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto, a Prefeitura Municipal exercerá fiscalização sobre a produção, o comércio e o consumo de gêneros alimentícios em geral.


Segundo essa Lei Complementar,

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Respostas
41: E
42: E
43: A
44: C
45: E
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