Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe para Concurso

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Q1854937 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aracaju, perderá o mandato o vereador: 
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Q1854935 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
A lei orgânica é a lei maior de um Município, que disciplina sua estrutura e funcionamento, observadas as diretrizes indicadas pela Constituição da República de 1988.
A Lei Orgânica do Município de Aracaju pode ser emendada mediante proposta:
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Q1854934 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
A Lei Orgânica Municipal de Aracaju estabelece que o Município reconhece, protege e estimula as organizações sociais e de massa, surgidas no processo histórico das lutas de seu povo e que agrupam os diferentes setores da população, representam interesses gerais e específicos e os que incorporam o trabalho de edificação, consolidação e defesa da sociedade democrática. Em relação à participação popular nos trabalhos do Poder Legislativo de Aracaju, a mesma Lei Orgânica dispõe que a Câmara Municipal:
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Q1702480 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Com relação às competências, à divisão administrativa e aos símbolos do município de Barra dos Coqueiros – SE, nos termos da sua lei orgânica, e sobre os fundamentos da ética na administração pública, assinale a opção correta.
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Q1693261 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com o Código Tributário de Barra dos Coqueiros – SE, para o cálculo do imposto predial e territorial urbano (IPTU), o valor venal do imóvel construído será apurado pela
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Respostas
36: D
37: D
38: B
39: C
40: C