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Q1693073

Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Barra dos Coqueiros , Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município ,

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Ajudante de Pedreiro | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Encanador | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Merendeira | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Porteiro | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Pedreiro | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auxiliar de Cozinha |

Q1693073 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

Três servidores da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE foram investidos em mandatos eletivos: Vagner, deputado estadual; Júlio, deputado federal; e Marcelo, vereador do próprio município.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com fundamento na Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município.

Alternativas

Vagner, Júlio e Marcelo serão afastados dos cargos que ocupam na prefeitura, podendo ser redistribuídos de ofício durante o mandato.

Vagner e Júlio serão afastados dos cargos que ocupam na prefeitura, não podendo ser redistribuídos de ofício durante o mandato.

Vagner e Marcelo serão afastados dos cargos que ocupam na prefeitura, podendo ser removidos de ofício durante o mandato.

Vagner e Marcelo poderão permanecer nos cargos que ocupam na prefeitura, devendo optar pela remuneração a ser recebida.

Júlio e Marcelo serão afastados dos cargos que ocupam na prefeitura, podendo ser redistribuídos de ofício durante o mandato.

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Q1693072

Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Barra dos Coqueiros , Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município ,

Q1693072 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

Lucas, brasileiro nato, André, brasileiro naturalizado, Pedro, estrangeiro, e João, ítalo-brasileiro, pretendem ocupar cargos públicos na Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE.
Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, desde que cumpridos os demais requisitos legais, poderão ocupar tais cargos, em razão de suas nacionalidades,

Alternativas

Lucas, André, João e Pedro, a depender de lei específica.

Lucas e Pedro, independentemente de lei específica.

João e André, se este tiver sido naturalizado há mais de cinco anos.

João e Pedro, independentemente de lei específica.

Lucas, João e André somente.

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Q1693071

Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Barra dos Coqueiros , Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município ,

Q1693071 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

Um servidor público da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE aposentou-se por invalidez, mas os motivos determinantes dessa aposentadoria não mais subsistem.
Nessa situação hipotética, segundo a Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, poderá ocorrer a

Alternativas

reintegração do servidor, por decisão judicial.

reintegração do servidor, por decisão administrativa.

readaptação do servidor, por decisão judicial.

readaptação do servidor, por decisão administrativa.

reversão do servidor, por decisão administrativa.

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Q1682395

Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Barra dos Coqueiros , Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município ,

Q1682395 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

Geovane, servidor da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE, foi acusado de cometer irregularidade no exercício da função. A comissão nomeada para apurar o fato, em processo administrativo disciplinar, foi composta por três servidores estáveis que possuem relação de parentesco com Geovane: Raquel, sua prima; Aldecir, seu tio; e Irineu, seu avô.

Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, poderá(ão) permanecer como integrante(s) da comissão somente

Alternativas

Aldecir

Raquel.

Aldecir e Irineu

Raquel e Irineu.

Raquel e Aldecir.

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Q1682394

Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Barra dos Coqueiros , Lei Orgânica do Município de Barra dos Coqueiros ,

Q1682394 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

O uso dos bens municipais de Barra dos Coqueiros – SE pode ser feito por terceiros mediante

Alternativas

concessão, que dependerá de lei e concorrência, caso se trate de bens públicos de uso especial.

permissão, firmada em contrato, pelo prazo nele estabelecido, qualquer que seja o bem público envolvido.

concessão administrativa, que dependerá de decreto do prefeito, caso se trate de bens públicos de uso comum.

permissão, que dependerá de concorrência, apenas se se tratar de bem público de uso comum.

concessão administrativa, sendo vedado o uso com finalidade turística.

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Respostas

41: B

42: A

43: E

44: B

45: A

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