Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe para Concurso
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I. A de dois cargos de professor.
II. A de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
III. A de dois cargos privativos de médico.
Atende(m) corretamente ao enunciado da questão apenas a(s) alternativa(s):
( ) As reclamações relativas a prestação de serviços públicos serão disciplinadas em lei.
( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
A sequência está correta em:
I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
III. A revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais far-se-á sempre na mesma data.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
orçamentário.