Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins para Concurso

Q2451281

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Assistente Administrativo |

Q2451281 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

Após regular aprovação neste concurso público, o prazo é de 30 (trinta) dias (prorrogável por igual período) para o indivíduo tomar posse, após sua nomeação. A partir da posse, ele tem 15 (quinze) dias (improrrogáveis) para entrar em exercício. Com base na afirmativa, assinale a alternativa CORRETA.

A

A posse é uma forma originária de provimento do cargo público.

B

É com a entrada em exercício do servidor que ocorre a investidura no cargo público.

C

Caso o servidor empossado não entre em exercício no prazo legal, ele deve ser demitido.

D

Exige-se para a posse que sejam apresentadas declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

E

Para posse em cargo público municipal, poderá ser exigida pela autoridade competente prévia inspeção e parecer pela Junta Médica Oficial do Município, caso haja indícios ou dúvidas de que o empossando não esteja apto física ou mentalmente para o exercício do cargo.

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Q2451276

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Assistente Administrativo |

Q2451276 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

Na construção da estrutura de um argumento demonstrativo, três partes são fundamentais: o “antecedente”, o “consequente” e a “inferência” (do latim inferre, que significa “levar para”, “conduzir”). Veja o seguinte argumento: “Aquele carro passou e não caiu no buraco. Aquele outro carro passou e também não caiu no buraco. Um terceiro carro passou e, mais uma vez, não caiu no buraco. Logo, todos os carros que passarem não cairão no buraco”.

Com relação ao “consequente” desse argumento, assinale a alternativa CORRETA.

A

O consequente do argumento é uma inferência necessária do antecedente.

B

O consequente do argumento é uma inferência particular.

C

O consequente do argumento é uma inferência provável do antecedente.

D

Apesar de o argumento não ter erro formal, seu consequente foi inferido a partir de dados errados.

E

O conteúdo do consequente não excede o conteúdo do antecedente.

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Q2440783

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Professor PEB - II Letras Português |

Q2440783 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

Acerca do que dispõe a organização do Poder Executivo Municipal prevista na Lei Orgânica do Município de Formoso do Araguaia, podemos afirmar todas as alternativas abaixo, EXCETO:

A

O Vice-Prefeito não poderá se recusar a substituir o Prefeito, sob pena de perda do mandato.

B

Decorridos três dias da data fixada para a posse, se o Prefeito e o Vice-Prefeito não tiverem assumido os respectivos cargos, estes serão declarados vagos, salvo motivo de força maior devidamente comprovado.

C

Poderá, o Vice-Prefeito, sem perda do mandato e mediante licença do cargo, exercer cargo ou função de confiança municipal, estadual ou federal, facultada a opção pela remuneração que melhor lhe convier.

D

O Vice-Prefeito substitui o Prefeito nos casos de impedimentos e, sucede-lhe, nos de vacância; e, se estiver a tanto impedido, assumirá o Presidente da Câmara.

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Q2439845

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Psicólogo |

Q2439845 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

De acordo com a lei orgânica municipal de Formoso do Araguaia – TO, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, exceto:

A

a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

B

os requisitos para a investidura.

C

as peculiaridades dos cargos.

D

a extinção do cargo.

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Q2439824

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Assistente Social |

Q2439824 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

De acordo com a lei orgânica municipal de Formoso do Araguaia – TO compete ao Prefeito, entre outras atribuições, exceto:

A

a iniciativa das leis, na forma e casos previstos nesta Lei Orgânica.

B

representar o Município em Juízo e fora dele.

C

sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara Municipal e expedir os regulamentos para sua fiel execução.

D

vetar, somente em parte, os projetos de lei aprovados pela Câmara.

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Q2439823

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Assistente Social |

Q2439823 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

De acordo com a lei orgânica municipal de Formoso do Araguaia – TO, assinale a assertiva que não representa uma vedação do município.

A

estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com elas ou seus representantes relações de dependência ou aliança.

B

não criar distinções ou preferência entre brasileiros.

C

subvencionar ou auxiliar de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda política ou partidária ou fins estranhos à administração

D

estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência e destino.

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Q2439822

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Assistente Social |

Q2439822 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

De acordo com a lei orgânica municipal de Formoso do Araguaia – TO, são de competência comum do Município, Estado e União, exceto:

A

zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

B

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.

C

proteger os documentos, as obras e os outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

D

permitir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

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Q2439821

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Assistente Social |

Q2439821 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

De acordo com a lei orgânica municipal de Formoso do Araguaia – TO, cabe privativamente ao Município, dentre outras, as seguintes atribuições, exceto:

A

legislar sobre assuntos de interesse local.

B

suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

C

elaborar o orçamento anual, o plano plurianual de investimentos e as diretrizes orçamentárias da câmara municipal.

D

criar, organizar, suprimir e fundir Distritos, observado o disposto nesta Lei Orgânica e na legislação pertinente.

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Q2439601

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Auxiliar de Secretaria |

Q2439601 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

Com base na lei orgânica de Formoso do Araguaia – TO, os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com obediência a algumas normas. Quanto ao decreto, deve ser numerado em ordem cronológica, nos seguintes casos, exceto:

A

regulamentação de lei.

B

instituição, modificação ou extinção de atribuições não constantes de lei.

C

regulamentação interna dos órgãos que forem criados na administração Estadual.

D

abertura de créditos especiais e suplementares, até o limite autorizado por lei, assim como de créditos extraordinários.

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Q2439543

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Auxiliar de Biblioteca |

Q2439543 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

Com base na lei orgânica de Formoso do Araguaia – TO, nenhum empreendimento de obras e serviços municipais poderá ter início sem prévia elaboração do respectivo plano, do qual, conste obrigatoriamente, EXCETO:

A

a inviabilidade do empreendimento, sua concepção e oportunidade para o interesse comum.

B

os pormenores para sua execução.

C

os recursos para o atendimento das respectivas despesas.

D

os prazos para o seu início e conclusão, acompanhados da respectiva justificação.

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Q2439415

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Agente Administrativo |

Q2439415 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

Com base na lei orgânica de Formoso do Araguaia – TO, as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão, exceto.

A

o plano plurianual.

B

as diretrizes orçamentárias.

C

os orçamentos anuais.

D

emendas de inconstitucionalidade federal.

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Q2439414

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Agente Administrativo |

Q2439414 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

Com base na lei orgânica de Formoso do Araguaia – TO, pertencem ao Município, exceto:

A

o produto da arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

B

cinquenta por cento do produto arrecadado do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.

C

cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.

D

Cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação.

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Q2439412

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Agente Administrativo |

Q2439412 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

Com base na lei orgânica de Formoso do Araguaia – TO, constituem prática de nepotismo, exceto:

A

o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, na Administração Direta e Indireta do Município, por cônjuge, companheira(o) ou parente em linha reta, colateral, civil ou por afinidade até segundo grau do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e equiparados, dos Presidente e VicePresidente da Câmara Municipal e de outros órgãos municipais, dos Vereadores, Diretores-Gerais ou titulares de cargos equivalentes na Administração Indireta.

B

o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, na Administração Direta e Indireta do Município, por cônjuge, companheira(o) ou parente em linha reta, colateral, civil ou por afinidade até segundo grau dos agentes políticos e servidores municipais elencados no inciso anterior, inclusive o exercício de cargo ou função público municipal sob qualquer outra forma ou circunstância que caracterize ajuste para burlar a regra do caput mediante a reciprocidade de nomeações ou designações ou mesmo de subcontratações.

C

a contratação, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de cônjuge, companheira(o) ou parente por afinidade, em linha reta ou colateral até terceiro grau, dos respectivos titulares dos Poderes Executivo e Legislativo, Secretário Municipal e equiparados e diretores de órgão municipais, quer da Administração Direta, quer da Indireta.

D

a não contratação, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação de pessoa jurídica da qual seja sócio: cônjuge, companheiro(a) ou parente, sob qualquer modalidade e até terceiro grau.

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Q2430093

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Inspetor Sanitário |

Q2430093 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

Assinale a alternativa que cita corretamente a área mínima que deve possuir a sala de vigília nos locais destinados a velórios no Município de Paraíso do Tocantins, segundo Lei Complementar 017, de 19 de abril de 2007, que dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária, cria o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

A

10 m²

B

20m²

C

30m²

D

40m²

E

50m²

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Q2430092

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Inspetor Sanitário |

Q2430092 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

Assinale a alternativa que indica corretamente a distância mínima entre a localização das cisternas e as fossas sépticas, conforme o Código de Posturas do Município Paraíso do Tocantins.

A

5 metros

B

10 metros

C

50 metros

D

15 metros

E

25 metros

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Q2430091

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Inspetor Sanitário |

Q2430091 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

Assinale a alternativa que cita corretamente a área mínima de berçários (por criança) em creches no Município de Paraíso do Tocantins, conforme Lei Complementar 017, de 19 de abril de 2007.

A

2 m²

B

3 m²

C

6 m²

D

10 m²

E

15 m²

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Q2430090

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Inspetor Sanitário |

Q2430090 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

Assinale a alternativa que cita corretamente a faixa de concentração de cloro na água que deve ser observada em piscinas de clubes no Município de Paraíso do Tocantins conforme a Lei Complementar 017, de 19 de abril de 2007.

A

0,01 a 0,1 mg/l

B

0,4 a 1 mg/l

C

2 a 6 mg/l

D

10 a 15 mg/l

E

18 a 22 mg/l

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Q2430089

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Inspetor Sanitário |

Q2430089 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

Assinale a alternativa que cita corretamente a temperatura máxima em que os alimentos congelados devem ser mantidos nos pontos de venda em hotéis, hospedarias, motéis, pensões, pensionatos e congêneres, de acordo com a Lei Complementar 017, de 19 de abril de 2007 que dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária, cria o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

A

5°C

B

0°C

C

-5°C

D

-10°C

E

–18°C

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Q2430088

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Inspetor Sanitário |

Q2430088 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

Assinale a alternativa que cita corretamente a altura mínima da parede que deve ser impermeabilizada em cozinhas de estabelecimentos que servem alimentos conforme a Lei Complementar 017, de 19 de abril de 2007, que dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária, cria o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

A

0,5 metros

B

1,0 metros

C

1,5 metros

D

2,0 metros

E

2,5 metros

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Q2430087

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Inspetor Sanitário |

Q2430087 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

Assinale a alternativa que cita corretamente a temperatura em que devem ser mantidos os alimentos servidos quentes de acordo com Código de Vigilância Sanitária do Município de Paraíso do Tocantins.

A

Acima de 40°C

B

Acima de 50°C

C

Acima de 60°C

D

Acima de 70°C

E

Acima de 80°C

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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