Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de tocantins

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Q3153434
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Porto Nacional , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153434 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional.
À Márcia, servidora municipal de Porto Nacional, foi concedida uma licença para assistência ao seu cônjuge, que se encontra doente e necessita de seu acompanhamento presencial. De acordo com as normas do Regime, esta licença foi concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo exercido por Márcia, por determinado período, sendo prorrogada por igual prazo, através de parecer da junta médica credenciada pela Prefeitura Municipal. Sendo assim, a licença por motivo de doença em pessoa da família em que Márcia se encontra em hipótese alguma será remunerada a partir de qual mês?
Alternativas
Q3153433
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Porto Nacional , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153433 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional.
Entre as gratificações concedidas aos servidores municipais, estão as seguintes:
1. Gratificação pela prestação de serviço extraordinário. 2. Gratificação pelo encargo de membro ou auxiliar de banca ou comissão de concurso. 3. Gratificação por jornada especial de trabalho. 4. Gratificação de prêmio de desempenho.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q3153432
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Porto Nacional , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153432 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional.
O Regime estabelece que serão concedidos ao servidor, por quinquênio de efetivo exercício no serviço público municipal, adicionais correspondentes a um percentual do vencimento de seu cargo efetivo, até o limite de 7 quinquênios. Cláudio, servidor do município de Porto Nacional, a partir de 1º de outubro de 2024, completou 25 anos de efetivo exercício no serviço público municipal. Sendo assim, e de acordo com as disposições do referido Regime, Cláudio passou a fazer jus, a partir de 02 de outubro de 2024, a um adicional por tempo de serviço no percentual do vencimento de seu cargo efetivo de:
Alternativas
Q3153431
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Porto Nacional , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153431 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional.
São tipos de provimento e de vacância dos cargos públicos, EXCETO: 
Alternativas
Q3153430
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Porto Nacional , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153430 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional.
O conjunto de classes reunidas segundo a correlação e a afinidade entre as atividades de cada uma se denomina:
Alternativas
Q3153429
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Porto Nacional , Lei Orgânica do Município de Porto Nacional ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153429 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Munícipio de Porto Nacional.
A legislação supracitada estabelece que os atos administrativos de competência do Prefeito serão expedidos com a observância de determinadas normas, quais sejam:
I. Portaria, para o caso de fixação e alteração de preços públicos.
II. Decreto, numerado para o caso de regulamentação de lei.
III. Portaria, para o caso de autorização para contrato e dispensa de servidores.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3153428
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Porto Nacional , Lei Orgânica do Município de Porto Nacional ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153428 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Munícipio de Porto Nacional.
Para todos os efeitos legais, o servidor da Prefeitura contratado e regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocupante em emprego permanente ou em comissão, se denomina: 
Alternativas
Q3153427
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Porto Nacional , Lei Orgânica do Município de Porto Nacional ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153427 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Munícipio de Porto Nacional.
São auxiliares diretos do Prefeito Municipal:
I. Secretários Municipais ou Diretores equivalentes. II. Procurador do Município. III. Subprefeitos.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q3153426
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Porto Nacional , Lei Orgânica do Município de Porto Nacional ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153426 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Munícipio de Porto Nacional.
A referida lei estabelece que a matéria político-administrativa de competência exclusiva da Câmara Municipal será regulada por _________________, se de efeitos externos, e por ________________, se de efeitos exclusivamente internos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3153425
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Porto Nacional , Lei Orgânica do Município de Porto Nacional ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153425 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Munícipio de Porto Nacional.
Analise as assertivas abaixo:
I. O Poder Legislativo do Município de Porto Nacional é exercido pela Câmara Municipal.
 II. A Câmara Municipal será composta de 15 Vereadores.
III. Cada legislatura terá a duração de oito anos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3008823
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas ,
Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo Educacional |
Q3008823 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Para a execução do Plano Municipal de Educação de Palmas (Lei N.º 2.238, de 19 de janeiro de 2016) são definidas instâncias para cumprimento das metas, monitoramento contínuo e avaliação periódica. Assinale a alternativa CORRETA que descreve todas as instâncias contidas na lei.
Alternativas
Q3008822
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas ,
Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo Educacional |
Q3008822 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Lei N.º 2.238, de 19 de janeiro de 2016, institui o Plano Municipal de Educação de Palmas para o período 2015 a 2025. Em seu artigo 4º estabelece objetivos globais. Assinale a alternativa CORRETA que descreve um dos objetivos globais contidos na lei.
Alternativas
Q3008814
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas ,
Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Provas: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo Educacional | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo - Monitor de Educação Infantil |
Q3008814 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Nos termos da Lei N.º 2.998/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3008813
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas ,
Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Provas: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo Educacional | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo - Monitor de Educação Infantil |
Q3008813 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei N.º 2.998/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas, serão consideradas justificadas as faltas dos professores do magistério público municipal, na seguinte situação: 
Alternativas
Q3008812
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas , Lei Orgânica do Município de Palmas ,
Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Provas: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo Educacional | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo - Monitor de Educação Infantil |
Q3008812 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o processo legislativo compreende:
Alternativas
Q3008811
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas , Lei Orgânica do Município de Palmas ,
Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Provas: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo Educacional | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo - Monitor de Educação Infantil |
Q3008811 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, analise as afirmativas a seguir. Compete ao Município de Palmas, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições:
I. Organizar-se juridicamente, promulgar leis, decretar atos e medidas de seu peculiar interesse. II. Manter programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental, com a cooperação técnica e financeira da União, do Estado e de outros organismos. III. Proporcionar os meios de acesso à cultura, apoiando a formação de grupos de teatro. IV. Fomentar a realização de concursos literários e musicais.
Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3008810
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas , Lei Orgânica do Município de Palmas ,
Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Provas: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo Educacional | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo - Monitor de Educação Infantil |
Q3008810 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3008623
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas ,
Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Orientador Educacional |
Q3008623 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Tratando-se da legislação da educação e da gestão escolar democrática, a lei que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público de Palmas, no âmbito das escolas municipais (2024), prevê o que segue:
I. Considera-se gestão escolar a forma de organizar o funcionamento da escola nos aspectos políticos, administrativos, financeiros, tecnológicos, culturais, artísticos e pedagógicos, primando pela transparência das ações e cumprimento dos princípios e finalidades do ensino público. II. Considera-se gestão escolar democrática a participação organizada e efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar na organização, construção e avaliação dos projetos pedagógicos, na administração dos recursos da escola, na construção de seus regulamentos e nos processos decisórios da instituição, na forma disposta por esta Lei. III. A gestão do estabelecimento de ensino é liderada pelo diretor, com a participação e acompanhamento do Conselho Escolar, bem como da Secretaria Municipal da Educação. IV. A participação na gestão escolar acontecerá por meio de colegiados e entidades que representam os diversos segmentos da comunidade escolar e, individualmente, em eventos e situações que forem especificamente organizados para tal finalidade, como consultas públicas, assembleias, reuniões, encontros e outros. V. É assegurada à instituição escolar autonomia administrativa, pedagógica e financeira, devendo a gestão da instituição ser participativa e democrática.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3008342
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas ,
Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor - Libras |
Q3008342 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Analise as afirmativas sobre o uso e ensino da Libras no Estado do Tocantins e no Município de Palmas.
I. O Plano Estadual de Educação do Tocantins (2015-2025) garante a oferta gradativa da disciplina de Libras no currículo das escolas do sistema estadual de ensino. II. O Plano Estadual de Educação do Tocantins (2015-2025) garante a oferta de educação bilíngue em Libras em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. III. A Lei N.º 3.367, de 24 de abril de 2018 dispõe sobre a oficialização da Libras no âmbito do Estado do Tocantins. IV. O Plano Municipal de Educação de Palmas (2015-2025) garante aos educandos surdos e com deficiência auditiva a oferta de educação bilíngue em Libras e em Português escrito.
São CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q3007326
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas ,
Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Provas: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor - Língua Portuguesa | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor - Matemática | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor - Língua Inglesa | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor - Ciências Física Biológica | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor - Libras | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor - História | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor - Geografia | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor - Educação Física | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor - Música | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor - Artes Cênicas | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor - Artes Visuais | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Supervisor Pedagógico | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Orientador Educacional | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor do Ensino Fundamental I - Educação Infantil e Séries Iniciais | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Analista Educacional - Psicólogo | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Analista Educacional - Assistente Social |
Q3007326 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei nº 2.998/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas, são direitos dos profissionais da educação básica:
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: C
4: A
5: D
6: D
7: C
8: E
9: A
10: B
11: A
12: B
13: A
14: B
15: D
16: E
17: C
18: D
19: E
20: D
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