Q2236487Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Considerando o que estabelece o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município de Rio Branco, das
autarquias e das fundações públicas municipais e do Poder
Legislativo Municipal acerca das formas de provimento do
cargo público, assinale a opção correta.
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Q2236486Legislação dos Municípios do Estado do Acre
O servidor público do Município de Rio Branco que, em
débito com o erário, for demitido, exonerado ou que tiver
sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo
de sessenta dias para quitar o débito, sob pena de:
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Q2236483Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Considere que um servidor público do município de Rio
Branco tenha coagido seus subordinados no sentido de
filiarem-se a partido político. Após processo administrativo
disciplinar, caso se comprove a prática deste ato, não
sendo observada reincidência, a pena para este servidor
será de:
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