Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Acre para Concurso

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Q2236483 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Considere que um servidor público do município de Rio Branco tenha coagido seus subordinados no sentido de filiarem-se a partido político. Após processo administrativo disciplinar, caso se comprove a prática deste ato, não sendo observada reincidência, a pena para este servidor será de: 
Alternativas
Q2236482 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Considere que foi concedida aposentadoria a um segurado do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Rio Branco no dia 1º de janeiro de 2010, tendo como primeiro pagamento o dia 05 de março de 2010. Nessa hipótese, o segurado tem até qual data para pedir a revisão de sua aposentadoria?
Alternativas
Q2236481 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
O servidor titular de cargo efetivo sujeito ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Rio Branco terá direito à aposentadoria:
Alternativas
Q2236480 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Considere que um servidor público municipal de Rio Branco, sujeito ao Regime Próprio de Previdência Social disposto na Lei Municipal nº 1.793/2009 de Rio Branco, tenha recolhido contribuição previdenciária sobre adicional de terço de férias. Nessa hipótese:  
Alternativas
Q2236479 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
O Fundo Previdenciário - FPREV é mantido pelas fontes de receitas definidas na Lei Municipal nº 1.793/2009 de Rio Branco. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma fonte de receita do FPREV. 
Alternativas
Respostas
86: A
87: A
88: D
89: D
90: A