Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas para Concurso

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Q898616
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Lei n.º 1.997 de 2015 ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - Manaus - AM Prova: CESPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q898616 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

À luz da Lei n.º 1.997/2015, do município de Manaus, e da Lei federal n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue, pertinentes aos processos administrativos.


De acordo com a lei municipal em questão, a falta de correlação lógica entre o motivo e o objeto do ato administrativo discricionário, tendo em vista a sua finalidade, implicará a invalidade desse ato.
Alternativas
Q898614
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Lei n.º 1.997 de 2015 ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - Manaus - AM Prova: CESPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q898614 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

À luz da Lei n.º 1.997/2015, do município de Manaus, e da Lei federal n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue, pertinentes aos processos administrativos.


Considerando o que dispõe a lei municipal em apreço sobre a competência legal, as atribuições recebidas por delegação podem ser objeto de subdelegação, independentemente de autorização expressa.

Alternativas
Q556273
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Lei nº 2.419 de 2019 - Manaus Previdência e Legislação Específica ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Provas: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Psicologia | FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Arquivologia |
Q556273 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
De acordo com o Decreto n° 2.714/2014, quando inexistir atribuição específica de órgão da estrutura organizacional da MANAUS PREVIDÊNCIA, exercerá a competência residual o
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Q556214
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus (Amazonas) ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Contabilidade |
Q556214 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Hortência é servidora pública efetiva do Município de Manaus. No início do ano de 2015, Hortência faleceu vítima de uma cirurgia plástica mal sucedida. Neste caso, de acordo com a Lei nº 10.887/2004, considerando que Hortência ainda estava em atividade, na data do seu falecimento, o benefício de pensão por morte a ser concedido a seus dependentes será igual
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Q556212
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Contabilidade |
Q556212 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Mariana, servidora pública efetiva do Município de Manaus, adotou Soraya, 8 meses de idade, filha de seu primo Durval, e de sua esposa Natália, mortos em um trágico acidente. Neste caso, de acordo com a Lei nº 1.804/2013, para Mariana
Alternativas
Respostas
196: C
197: E
198: A
199: D
200: E
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