Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas para Concurso

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Q556180 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Considere:

I. apreciar e aprovar a proposta orçamentária do Regime Próprio de Previdência Social − RPPS.

II. conceber, acompanhar e avaliar a gestão operacional, econômica e financeira dos recursos do RPPS.

III. deliberar sobre a aceitação de doações, cessões de direitos e legados, quando onerados por encargos.

IV. elaborar o Regimento Interno do Conselho Diretor − CODIR.

De acordo com o Decreto n° 2.714/2014, são, dentre outras, competências do Conselho Municipal de Previdência − CMP, APENAS as indicadas em 

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Q556153 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
De acordo com o Decreto no 2.714/2014, quando inexistir atribuição específica de órgão da estrutura organizacional da MANAUS PREVIDÊNCIA, exercerá a competência residual o
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Q515553 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Dora é servidora pública efetiva do Município de Manaus há três anos. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus,
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Q515113 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
De acordo com o Decreto no 2.714/2014, ao setor de atendimento compete
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Q515111 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Camila é servidora pública efetiva do Município de Manaus. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, no dia 09 de maio de 2015, ao completar 70 anos de idade, ela
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Respostas
206: D
207: A
208: C
209: B
210: A