Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas para Concurso

Acerca da transferência, reintegração, reversão e ao aproveitamento dos servidores do Município de Manaus, assinale a opção correta.

A respeito das denominadas “mutações funcionais” previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, assinale a opção correta.

No tocante ao Conselho Diretor - CODIR, considere:

I. O CODIR reunir-se-á a cada dez dias ou quando necessário.

II. O Procurador-Chefe atuará nas reuniões do CODIR como consultor jurídico, com direito a voto.

III. O Diretor-Presidente poderá designar servidores para atuar como consultores do CODIR, com direito a voto.

De acordo com o Decreto no 2.714/2014, está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes hipóteses:

I. O cônjuge separado de fato, o ex-cônjuge ou ex-companheiro credor de alimentos.

II. Os filhos inválidos, independentemente se a invalidez é pré-existente ao óbito do segurado ou posterior.

III. Os pais.

IV. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor dezoito anos.

De acordo com a Lei Municipal no 870/05, são beneficiários do RPPS, na condição de dependente do segurado os indicados APENAS em

Têmis e Gaia são servidoras ocupantes de cargo efetivo da MANAUSPREV. Têmis é titular de cargo de Técnico Previdenciário, área administrativa da referida autarquia, e Gaia é Analista Previdenciário – especialidade Serviço Social. De acordo com a legislação que disciplina a estrutura organizacional da MANAUSPREV, Lei Municipal no 2.419/2019, a carga horária de