Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas para Concurso

Em relação aos poderes municipais conforme disciplinados na Lei Orgânica do município de Manaus, assinale a alternativa correta.

Acerca das disposições sobre o município de Manaus presentes na Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas abaixo.

I. O município de Manaus é pessoa jurídica de direito público interno.

II. Os limites do município de Manaus são reconhecidos pela tradição, documentos e leis.

III. O município de Manaus tem autonomia política.

IV. O município de Manaus compõe a República Federativa do Brasil e o Estado do Amazonas.

É correto o que se afirma em

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus, assinale a alternativa correta.

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Manaus, correlacione o conceito e seu respectivo instituto e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

                   Conceito                                                                        Instituto
1. Pessoa legalmente investida em cargo público.                           ( ) Quadro.
2. Conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades
     cometidas ao funcionário.                                                            ( ) Servidor público.
3. Conjunto de carreiras e cargos isolados.                                      ( ) Cargo público.  

A respeito da assistência e da previdência social dos servidores do Município de Manaus, assinale a opção correta.