Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Ceará - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza para Concurso
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O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo estará sujeito a estágio probatório pelo período de até dois semestres.
Posse é a investidura no cargo, com aceitação expressa das atribuições, condições e responsabilidades a ele inerentes, formalizada em assinatura do termo respectivo pela autoridade competente e pelo empossado.
O provimento dos cargos públicos em Fortaleza pode acontecer por meio de nomeação, promoção, transferência, readaptação, reversão, reintegração, recondução ou aproveitamento.
A relotação é permitida no município de Fortaleza e ocorre quando um servidor é deslocado de um órgão para outro do mesmo Poder, mantendo seu cargo, no sentido de sempre atender ao interesse da administração pública.
O período de estágio probatório é a etapa de seleção de pessoal na qual se analisam a idoneidade moral, os antecedentes criminais, a assiduidade, a pontualidade, a disciplina e a eficiência do servidor.