Questões de Concurso Sobre legislação do município de guarapari em legislação dos municípios do estado do espírito santo

Foram encontradas 86 questões

www.qconcursos.com
Q2303941
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-C) – Técnico em Radiologia | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Operador de Equipamento Especial (OEE) – Motorista – Padrão II |
Q2303941 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Recém ingressante nos quadros do funcionalismo municipal de Guarapari desconhecia a série de benefícios à sua disposição previstos em estatuto. Além do vencimento, ele poderá perceber também:
Alternativas
Q2303525
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-B) – Auxiliar de Saúde Bucal | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-A) – Técnico em Enfermagem |
Q2303525 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Para fazer jus às progressões previstas na Lei nº 4.684/2022, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Secretaria de Saúde, o servidor deve preencher três requisitos de forma cumulativa. Dos requisitos listados a seguir, NÃO precisa ser observado para fins de progressão: 
Alternativas
Q2303523
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-B) – Auxiliar de Saúde Bucal | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-A) – Técnico em Enfermagem |
Q2303523 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Guarapari traz as infrações disciplinares puníveis com demissão, EXCETO: 
Alternativas
Q2303522
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-B) – Auxiliar de Saúde Bucal | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-A) – Técnico em Enfermagem |
Q2303522 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Prefeito Municipal de Guarapari pretende indicar um determinado profissional para o cargo de chefia do estoque de remédios da farmácia popular do município, mediante designação de função gratificada. Assim, à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Guarapari, é requisito para indicação
Alternativas
Q2303521
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-B) – Auxiliar de Saúde Bucal | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-A) – Técnico em Enfermagem |
Q2303521 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Para efeitos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Guarapari, conceitua-se como cargo público: 
Alternativas
Q2303519
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-B) – Auxiliar de Saúde Bucal | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-A) – Técnico em Enfermagem |
Q2303519 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Não serão considerados como efetivo exercício no cargo, para fins das progressões descritas na Lei nº 4.684/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Secretaria de Saúde, EXCETO o afastamento decorrente de: 
Alternativas
Q2303517
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-B) – Auxiliar de Saúde Bucal | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-A) – Técnico em Enfermagem |
Q2303517 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, são consideradas condições inerentes ao direito à saúde, EXCETO:
Alternativas
Q2303516
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari , Lei Orgânica do Município de Guarapari ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-B) – Auxiliar de Saúde Bucal | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-A) – Técnico em Enfermagem |
Q2303516 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Considerando a Lei Orgânica Municipal, para os reconhecidamente pobres, na forma da Lei, além dos atos previstos da Constituição Federal e Constituição Estadual, a expedição de qualquer certidão municipal para defesa de seus direitos e outras será emitida 
Alternativas
Q2013947
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari , Lei Orgânica do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Assistente Administrativo |
Q2013947 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, todos os bens municipais deverão ser cadastrados, com a identificação respectiva, numerando-se os móveis segundo o que for estabelecido em regulamento. (Art. 124) Em seu Art. 126, Parágrafo Único, assim está escrito: Deverá ser feita, _____________________, a conferência da escrituração patrimonial, com os bens existentes, e, na prestação de contas de cada exercício, será incluído o inventário de todos os bens municipais.
Qual alternativa completa corretamente a lacuna acima: 
Alternativas
Q2013944
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari , Lei Orgânica do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Assistente Administrativo |
Q2013944 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES (Art. 122), “os agentes públicos, nas esferas de suas respectivas atribuições, prestarão informações e fornecerão certidões a todo aquele que as requerer.”. Com base em seus conhecimentos sobre o esse tema, analise as afirmações a seguir e preencha abaixo com verdadeiro ou falso e correlacione suas respostas com a opção correta: 
⃣   As informações poderão ser prestadas verbalmente, por escrito, certificadas ou reprografadas, conforme as solicitar o requerente. ⃣  As informações por escrito serão firmadas pelo agente público que as prestar. ⃣  Os agentes públicos observarão o prazo de trinta dias, para informações verbais e vista de documento ou autos de processo, quando impossível sua prestação imediata. ⃣   Os agentes públicos observarão o prazo de quinze dias, para a expedição de certidões. ⃣  Os agentes públicos observarão o prazo vinte dias, para informações escritas.
Alternativas
Q2013943
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari , Lei Orgânica do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Assistente Administrativo |
Q2013943 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com as proposições a seguir contidas no Art. 51 da Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, podemos afirmar que:
Art. 51 – Perderá o mandato, o Vereador:
I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. II. Que não se utilizar do mandato para prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa. III. Que fixar residência fora do município. IV. Que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. V. Que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a quinta parte das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela câmara municipal. 
Alternativas
Q2013942
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari , Lei Orgânica do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Assistente Administrativo |
Q2013942 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
No Capítulo II, da Organização Municipal, Seção II, da Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, que versa sobre a temática “Da Organização Político-administrativa”, podemos afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q2013208
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Auditor |
Q2013208 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Em conformidade com o que determina instrução normativa SPR n.º 001/2016, o arquivamento de um processo administrativo, dar-se-á:
I. Por deferimento do pleito.
II. Pelo atendimento da solicitação e cumprimento dos compromissos arbitrados ou dela decorrentes.
III. Pela perda do objeto.
IV. Por desistência ou renúncia do(s) interessado(s), mediante manifestação escrita.
V. Quando seu desenvolvimento for interrompido justificadamente por período superior a um ano.
Estão CORRETAS:
Alternativas
Q2013207
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari , Lei Orgânica do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Auditor |
Q2013207 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, é de competência exclusiva da Câmara Municipal, autorizar o Prefeito a se ausentar do Município por necessidade do serviço por mais de:
Alternativas
Q2013206
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Auditor |
Q2013206 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Assinale a alternativa que NÃO faz parte da finalidade da instrução normativa RH nº004/2020: 
Alternativas
Q2013205
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Auditor |
Q2013205 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Sobre a instrução normativa SPR n.º 001/2016 do Município de Guarapari/ES é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2013203
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Auditor |
Q2013203 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Na instrução normativa SPR n.º 001/2016, é de competência das Unidades Executadoras, EXCETO:
Alternativas
Q2013200
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari , Lei Orgânica do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Auditor |
Q2013200 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Em referência à Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2013196
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Auditor |
Q2013196 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A instrução normativa RH nº 004 de 2020, que dispõe sobre estabelecimento de rotinas o âmbito da administração municipal relativas à gestão de pessoal, é INCORRETO afirmar que a referida instrução tem por finalidade:
Alternativas
Q2013193
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Auditor |
Q2013193 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com base na instrução normativa SPR nº 001/2016, que dispõe sobre o procedimento para formação de processos administrativos no âmbito do poder executivo do Município de Guarapari/ES, é CORRETO afirmar que o processo administrativo deverá ser formado por volumes de, no máximo:
Alternativas
Respostas
61: C
62: B
63: D
64: A
65: D
66: D
67: D
68: A
69: D
70: B
71: C
72: A
73: D
74: B
75: D
76: A
77: B
78: B
79: C
80: B
www.qconcursos.com