Questões de Concurso
Sobre lei nº 1.079 de 1990 - estatuto dos servidores públicos do município em legislação dos municípios do estado do espírito santo
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No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item subsequente.
Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que
praticar usura no exercício de suas funções estará sujeito a
pena disciplinar de demissão.
No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item subsequente.
A gratificação por estudo fora do município de Cachoeiro de
Itapemirim deve ser prevista pela Câmara Municipal, por
proposta do Poder Executivo municipal.
No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item subsequente.
A vedação de acumulação de cargos e funções públicas
estende-se à acumulação de cargo do município de
Cachoeiro de Itapemirim com cargo de outro município, de
estado ou da União.
Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o próximo item.
Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que
estiver em gozo de licença para o tratamento de interesses
particulares poderá desistir da licença a qualquer tempo.
Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o próximo item.
Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, é vedado
computar integralmente para servidor público municipal de
Cachoeiro de Itapemirim o período de trabalho que ele tenha
prestado a instituição de caráter privado, ainda que esta tenha
sido transformada em estabelecimento de serviço público.
Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o próximo item.
Se um servidor público municipal passar a exercer suas
atividades em outro setor, sediado em localidade diferente,
dentro da administração municipal, tal mudança terá de
ocorrer pelo ato denominado substituição.
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
A exoneração do cargo é uma das sanções impostas ao
servidor que cometer infração disciplinar grave.
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
Uma das hipóteses de vacância de cargo efetivo é a
investidura em cargo de governo.
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por
período de trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão e
sua capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho
do cargo.
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
Constitui infração disciplinar retardar ou deixar de praticar,
indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição
expressa em lei, para satisfazer interesses ou sentimentos
pessoais.
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
O servidor pode exercer atividade de comércio, desde que
isso se dê fora do horário do expediente e não comprometa a
sua produtividade no serviço público.
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