Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Lei nº 1.079 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município para Concurso

Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o próximo item.

Se um servidor público municipal passar a exercer suas atividades em outro setor, sediado em localidade diferente, dentro da administração municipal, tal mudança terá de ocorrer pelo ato denominado substituição.

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir. 

A exoneração do cargo é uma das sanções impostas ao servidor que cometer infração disciplinar grave.

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir. 

Uma das hipóteses de vacância de cargo efetivo é a investidura em cargo de governo.

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir. 

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão e sua capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. 

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir. 

Constitui infração disciplinar retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesses ou sentimentos pessoais.