Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Lei n° 2.994 de 1982 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória para Concurso

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Q1139376
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vitória , Lei n° 2.994 de 1982 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Auxiliar de Consultório Dentário | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Auxiliar de Veterinária | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Auxiliar de Laboratório | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Auxiliar de Prótese Dentária |
Q1139376 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Considerando o que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, é correto afirmar que o servidor poderá, sem prejuízo do vencimento, faltar ao serviço até 08 (oito) dias consecutivos, por motivos de
Alternativas
Q1139327
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vitória , Lei n° 2.994 de 1982 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Terapeuta Ocupacional | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico Esportivo 40H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Psicólogo | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico 40H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Farmacêutico - Farmácia | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Cirurgião Dentista 20H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Enfermeiro 40H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Fisioterapeuta |
Q1139327 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Quanto à aposentadoria, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O funcionário acidentado no exercício de suas atribuições ou que tenha adquirido doença profissional terá direito, em caso de aposentadoria, a proventos integrais.
II. O funcionário será aposentado compulsoriamente, ao completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
III. O funcionário em disponibilidade não poderá ser aposentado, observado o disposto no artigo 156 da Lei n° 2.994/1982.
IV. A aposentadoria por invalidez será precedida de licença por período não excedente de 24 (vinte e quatro) meses, salvo quando a Junta Médica concluir pela incapacidade definitiva para o serviço público.
Alternativas
Respostas
3: D
4: B
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