Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Lei nº 4.009 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim para Concurso
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Q1235861
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Em sua rotina de trabalho, o Auditor Fiscal de Obras de
Cachoeiro de Itapemirim foi demandado a fiscalizar se uma área pública, isoladamente inconstruível, foi devidamente incorporada a um determinado terreno particular confinante que ficou afastado do novo alinhamento em razão de alteração do traçado urbano. Este caso de alienação de um bem municipal que o funcionário está observando chama-se:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Cuidador
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CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico em Enfermagem |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico em Enfermagem do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico em Radiologia |
Q2486730
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.° 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item subsequente.
Servidor público municipal de Cacheiro de Itapemirim que
estiver em gozo de férias pode tê-la interrompida por
necessidade dos serviços por motivo de calamidade pública,
sendo vedada a interrupção por convocação para atuar em
júri.
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