Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Lei Orgânica do Município de Itapemirim para Concurso

Foram encontradas 12 questões

Q2461257 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Julgue o próximo item, pertinente à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.


Qualquer cidadão pode, nos termos da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades ocorridas no município de Cachoeiro de Itapemirim ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Alternativas
Q2461256 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Julgue o próximo item, pertinente à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.


A elaboração do orçamento cabe aos órgãos públicos do município, razão pela qual nela não há a participação das associações representativas da sociedade.

Alternativas
Q2461255 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.


O governo municipal tem por objetivo fundamental promover o bem-estar de todos os munícipes. 

Alternativas
Q2461254 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.


A Câmara Municipal é o Poder Legislativo do município de Cachoeiro de Itapemirim, cabendo a ela legislar sobre matéria local e fiscalizar o governo do prefeito.

Alternativas
Q2461253 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.


O município de Cachoeiro de Itapemirim é subordinado ao estado do Espírito Santo, não possuindo, assim, autonomia administrativa nem política.

Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: C
9: C
10: E