Q2358278Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro
de 2005 do município de Turilândia – MA, ao entrar
em exercício, o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório
por período de 36 meses, durante o qual a sua aptidão
e capacidade são objeto de avaliação para o
desempenho do cargo, observado alguns aspectos
com exceção:
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Q2358207Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
A lei orgânica do município de Turilândia – MA afirma
que, é da competência administrativa comum do
Município, União e do Estado, observada a lei
complementar federal, o exercício das seguintes
medidas, exceto:
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Q2358206Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
À luz da lei orgânica do município de Turilândia - MA,
ao Município compete prover a tudo quanto diga
respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de
sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre
outras, as seguintes atribuições, exceto:
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