Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão - Lei Orgânica do Município de Rosário para Concurso

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Q2511109 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Segundo a Lei Orgânica do município de Rosário, qual das seguintes atividades NÃO é uma atribuição exclusiva do Município em relação ao meio ambiente:  
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Q2510827 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Ainda nos termos da Lei Orgânica Municipal, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração:
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Q2510801 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De Acordo com a Lei orgânica Municipal compete ao município de Rosário - MA, exceto:
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Q2510784 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Compete a Câmara municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, exceto:
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Q2510723 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Não representa uma das condições de elegibilidade para o mandato do Vereador, como conta na Lei orgânica de Rosário - MA. 
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Respostas
16: C
17: A
18: C
19: C
20: B