Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul para Concurso

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Q1395078 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 993/2006 – Código Tributário de Nova Alvorada.

Sobre o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1395077 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 723/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Alvorada.
Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais:
I. Gratificação natalina. II. Ajuda de custo. III. Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas. IV. Prêmio por assiduidade.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1395076 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 723/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Alvorada.


Sobre o estágio probatório ao qual o servidor de provimento efetivo está sujeito por período determinado, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q1395075 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 723/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Alvorada.
Sobre a nomeação, analise as afirmações abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público. ( ) Pode ocorrer a investidura em comissão ou em caráter efetivo. ( ) Quando em caráter efetivo, obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos no concurso público. ( ) Formaliza-se com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1395074 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Para responder às questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.


Quanto à Câmara de Vereadores:


No primeiro ano de cada legislatura, reúne- se ___________. Funciona com a presença, no mínimo, da __________ dos seus membros. As sessões são _________ e o voto predominantemente _________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Respostas
61: C
62: B
63: A
64: C
65: D