Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul para Concurso
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Sobre o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA.
Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais:
I. Gratificação natalina. II. Ajuda de custo. III. Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas. IV. Prêmio por assiduidade.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 723/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Alvorada.
Sobre o estágio probatório ao qual o servidor de provimento efetivo está sujeito por período determinado, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a nomeação, analise as afirmações abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público. ( ) Pode ocorrer a investidura em comissão ou em caráter efetivo. ( ) Quando em caráter efetivo, obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos no concurso público. ( ) Formaliza-se com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Para responder às questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.
Quanto à Câmara de Vereadores:
No primeiro ano de cada legislatura, reúne- se ___________. Funciona com a presença, no mínimo, da __________ dos seus membros. As sessões são _________ e o voto predominantemente _________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e
respectivamente, as lacunas do trecho acima.