Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul para Concurso
Foram encontradas 84 questões
Ano: 2019
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Juti - MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Juti - MS - Médico Cirurgião Geral |
Q1671249
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Juti – MS, art. 9º, na fixação das divisas distritais devem
ser observadas as seguintes normas:
15 - sempre que possível serão evitadas formas assimétricas, estrangulamentos e alongamentos
exagerados;
19 - preferências para a delimitação às linhas naturais facilmente identificáveis;
27 - na inexistência de linhas naturais, utilização de linhas retas, cujos extremos pontos naturais ou não,
sejam facilmente identificáveis;
32 - é permitida a interrupção de continuidade territorial do Município ou de Distrito de origem.
A soma exata dos itens corretos é:
Ano: 2019
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Juti - MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Juti - MS - Técnico em Enfermagem |
Q1621879
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
À luz da Lei complementar n° 023/2017 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores
públicos do Município de Juti – MS, no que diz respeito aos cargos, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Juti - MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Juti - MS - Técnico em Enfermagem |
Q1621878
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 008/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Municipais e dá outras providências, objetivamente em seu art. 2º fica expresso: para os efeitos desta Lei,
os servidores admitidos por outro Regime Jurídico, estáveis e não estáveis que, no interesse da
Administração, devem permanecer no quadro, terão seus contratos de trabalhos rescindidos com a
consequente baixa em suas carteiras profissionais, não implicando tal rescisão em rompimento do vínculo
empregatício.
Sobre isso, julgue os itens com (C) certo ou (E) errado e assinale a alternativa correta:
( ) Para atender o disposto no art. 2º, fica criado o Quadro Especial, que terá duração até a realização dos
concursos e consequente provimento dos cargos.
( ) No registro rescisório a ser procedido na Carteira Profissional constará que a baixa decorre da
mudança de Regime Jurídico, na forma determinada por esta Lei.
( ) Os servidores estáveis que forem dispensados não terão suas rescisões contratuais consolidadas,
devido ao exigido em Legislação pertinente.
Ano: 2019
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Juti - MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Juti - MS - Técnico em Enfermagem |
Q1621877
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
A Lei Orgânica do Município de Juti – MS, em seu art. 4º, expressa que constituem objetivos
fundamentais do Município de Juti:
I- garantir o desenvolvimento municipal;
II- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, credo religioso, sexo, cor, idade, e
qualquer outras formas de discriminação;
III- zelar pelo respeito, em seu território, aos direitos e garantias asseguradas pela Constituição do Estado
e Constituição Federal;
IV- assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e sólida;
V- contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional.
É correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Alvorada - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1395079
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 993/2006 – Código Tributário de Nova Alvorada.
Os tributos municipais serão reajustados anualmente, pela variação do _____________ do ano anterior, através de Decreto do Prefeito Municipal.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
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