Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará para Concurso

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Q738362 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O Art.83 da Lei Orgânica Municipal de Jacundá define que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em:
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Q738361 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Conforme o Art.83 da Lei Orgânica Municipal de Jacundá-PA, o prazo de validade de um concurso público será de até
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Q738286 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
São estáveis, a luz da Lei Orgânica Municipal art 98 (*) redação dada pela emenda nº 06 à Lei Orgânica Municipal, de 12/11/2001, os servidores nomeados em virtude de concurso público após
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Q738282 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, seção VI dos servidores públicos municipais, o Regime Jurídico dos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas é o estatutário, devendo ser regulamentado por lei de iniciativa do
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Q738279 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A vacância do cargo público, segundo a Lei Municipal Complementar Nº 2.479/11 Art. 44, ocorrerá de
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Respostas
556: B
557: A
558: D
559: A
560: A