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Q1794973

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Ponta de Pedras , Lei nº 228 de 2003 - Plano de Cargos e de Carreira do Quadro de Servidores Municipais ,

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Ponta de Pedras - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Auxiliar Administrativo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Técnico de Enfermagem | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Técnico de Radiolagia |

Q1794973 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei 228/2003, na relação de cargos efetivos quanto à sua natureza e atividade constam:

I – operacional.

II – auxiliar.

III – nível fundamental.

IV – nível superior.

Estão corretos apenas os itens

Alternativas

I e II.

III e IV.

II e III.

I e IV.

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Q1794972

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Ponta de Pedras , Lei nº 228 de 2003 - Plano de Cargos e de Carreira do Quadro de Servidores Municipais ,

Q1794972 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Plano de Cargos e de Carreira do Quadro de Servidores, o cargo público deve ser criado por Lei, com ____________ própria, com número e __________ certos, com suas __________ e __________ para preenchimento do mesmo.

Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,

Alternativas

resolução; elementos; orientações; informações.

disposição; processamentos; designações; mecanismos

denominação; vencimentos; atribuições; pré-requisitos.

funcionalidade; provimentos; formalidades; conhecimentos.

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Q1794851

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Ponta de Pedras ,

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Ponta de Pedras - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Assistente Social Educacional | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Língua Portuguesa | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Enfermeiro | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Fisioterapeuta | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Matemática | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Séries Iniciais | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Psicólogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Secretário Escolar | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Médico | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Nutricionista Educacional | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Nutricionista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Odontologista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Educação Física |

Q1794851 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A Lei 461/2006 estabelece que a inciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, no mínimo,

Alternativas

cinco por cento do eleitorado do Município, distribuído, pelo menos, em um por cento de cada distrito, bairros ou região do Município.

um terço dos membros da Câmara Municipal, desde que estes tenham sido signatários de propostas para o projeto de lei.

dez por cento dos integrantes das comissões permanentes da Câmara Municipal e entidades representativas de classe reconhecidas em Lei.

oito por cento do total de eleitores, considerando-se sua distribuição pelos bairros, logradouros e distritos administrativos.

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Q1794850

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Ponta de Pedras , Lei Orgânica do Município de Ponta de Pedras ,

Q1794850 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Com base na sua Lei Orgânica é correto afirmar que uma das competências do Município de Ponta de Pedras é

Alternativas

instituir impostos sobre templos de qualquer culto

cobrar tributos sobre livros, jornais e periódicos.

instituir e arrecadar os tributos de sua competência.

utilizar tributos com efeito de confisco.

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Q1794849

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Ponta de Pedras , Lei nº 228 de 2003 - Plano de Cargos e de Carreira do Quadro de Servidores Municipais ,

Q1794849 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com Lei 228/2003, uma das maneiras de movimentação do servidor dentro da carreira a que pertence pode se dar através do deslocamento do servidor de uma classe para a outra, dentro do mesmo cargo através de ato do Executivo. Essa modalidade se denomina promoção

Alternativas

horizontal.

intraclasse.

vertical.

interclasses.

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Respostas

231: D

232: C

233: A

234: C

235: C

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