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Q1794848

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Ponta de Pedras , Lei nº 228 de 2003 - Plano de Cargos e de Carreira do Quadro de Servidores Municipais ,

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Ponta de Pedras - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Assistente Social Educacional | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Língua Portuguesa | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Enfermeiro | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Fisioterapeuta | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Matemática | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Séries Iniciais | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Psicólogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Secretário Escolar | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Médico | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Nutricionista Educacional | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Nutricionista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Odontologista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Educação Física |

Q1794848 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras, a nomeação para o cargo será feita em caráter

Alternativas

institucional, mediante exames aplicados periodicamente ao servidor pelo órgão designado.

ordinário, decorrente de testes acadêmicos e de identificação com as atribuições do cargo.

imediato, em conformidade com a legislação vigente e definição das competências do servidor.

efetivo, mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

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Q1794847

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Ponta de Pedras , Lei nº 228 de 2003 - Plano de Cargos e de Carreira do Quadro de Servidores Municipais ,

Q1794847 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Segundo a Lei 228/2003, o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal é constituído dos seguintes cargos:

I - cargos de carreira de provimento efetivo;

II – cargos de carreira com provimento funcional;

III – cargos isolados de provimento em comissão;

IV – cargos funcionais de provimento administrativo.

Estão corretos apenas os itens

Alternativas

I e II.

I e III.

II e III.

II e IV.

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Q1791682

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marabá , Lei Orgânica do Município de Marabá ,

Ano: 2021 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Técnico Legislativo |

Q1791682 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Sobre as competências do Município de Marabá, pode-se afirmar que

Alternativas

é competência privativa municipal fixar os locais de estacionamento de táxis e demais veículos.

não se inclui entre elas, a fixação e sinalização de zonas de silêncio de trânsito e tráfego em condições especiais.

é competência compartilhada com o Estado do Pará a disciplina e utilização da estação rodoviária municipal.

é competência compartilhada com o Estado do Pará e a União dispor sobre os serviços funerários, administração dos cemitérios públicos e a fiscalização dos cemitérios particulares.

não se inclui entre elas, a fiscalização, nos locais de vendas, peso, medidas e condições sanitárias dos gêneros alimentícios.

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Q1791681

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marabá , Lei Orgânica do Município de Marabá ,

Ano: 2021 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Técnico Legislativo |

Q1791681 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Sobre a organização político-administrativa do Município de Marabá, pode-se afirmar que

Alternativas

o Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em vilas e vilarejos.

o planejamento municipal, sobre o qual o município organizará suas ações, acontecerá periodicamente de dois em dois anos.

o horizonte temporal do Plano Diretor Participativo será decenal.

o Plano Diretor Participativo disporá sobre as funções da vida coletiva, abrangendo habitação, trabalho, circulação e recreação e considerando em conjunto os aspectos físico, econômico, social e administrativo, na forma da lei.

o Poder Público concentrará esforços para promover, sem a participação de recursos privados, a criação de uma agência de desenvolvimento, que terá como atribuição precípua o desenvolvimento das atividades produtivas no âmbito municipal.

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Q1791680

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marabá , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marabá ,

Ano: 2021 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Técnico Legislativo |

Q1791680 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Sobre a posse, o exercício, a jornada de trabalho, o estágio probatório, e a estabilidade do servidor público do Município de Marabá, pode-se afirmar que

Alternativas

a posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do servidor a ser empossado.

o exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilidade do cargo público e, sob pena de exoneração ou insubsistência do ato de nomeação, terá início no prazo de trinta dias, contados da data da posse.

a jornada de trabalho dos servidores terá duração máxima de trabalho semanal de trinta horas e observados os limites mínimos de seis horas diárias.

ao entrar em exercício, como condição essencial para a aquisição da estabilidade, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses.

o servidor efetivo e estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, reprovação em procedimento de avaliação periódica de desempenho ou mais de quinze faltas injustificadas durante período de seis meses.

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236: D

237: B

238: A

239: D

240: D

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