Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará para Concurso

A transferência de um servidor de um ambiente organizacional para outro será gerida pela secretaria municipal, responsável pela gestão de pessoal e precedida de realização de curso de capacitação específico, elaborado no âmbito da atividade, subatividade e área de conhecimento, deste Plano, e depende de aprovação no mesmo com no mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento. De acordo com o art. 87, o instituto da transferência não se aplica aos servidores abrangidos por este Plano que estejam em:

Analise as assertivas sobre Reclassificação:

I- Entender-se-á por Reclassificação, a movimentação do servidor de uma classe para outra classe imediatamente superior, desde que conte com o tempo de efetivo exercício no cargo, conforme estabelecido no PCCR.

II- A reclassificação só poderá acontecer mediante promoção por mérito ou através de promoção por antiguidade de acordo com a aplicação do instrumento aprovado pelo Prefeito, para aferir o desempenho funcional do servidor.

III- A reclassificação não implicará em alteração de vencimento, decorrente do posicionamento no nível inicial da classe, objeto da movimentação.

Estão corretas:

O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura de Ananindeua deve ser gerido respeitando alguns pressupostos. Sobre eles apenas não se pode afirmar:

No que tange à Licença Prêmio, apenas não se pode afirmar:

O auxilio-alimentação não será, exceto: