Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará para Concurso
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Leia os itens seguintes:
I- Haverá substituição no impedimento legal e temporário do ocupante de cargo de direção ou assessoramento.
II- A substituição recairá em servidor público e independerá da expedição de ato específico.
III- O titular de cargo de direção poderá ser designado para responder, cumulativamente, por outro cargo da mesma natureza, pelo prazo máximo de quinze dias, durante o qual deverá se verificara nomeação de titular.
IV- A reassunção do cargo faz cessar os efeitos da substituição.
Assinale a alternativa correta, conforme a Lei Complementar Municipal n.° 01/94:
Leia os itens seguintes:
I- A educação física e o desporto escolar serão desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes.
II- A partir de indispensável exame e avaliação médica, quando for o caso, o Poder Público Municipal incentivará as práticas desportivas reservando espaço para a prática de atividades físicas, que é disciplina curricular regular e obrigatória no ensino fundamental.
III- O Município apoiará as práticas desportivas como direito de cada um, vedado o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional.
IV- O Município incentivará o lazer como forma de promoção social, especialmente mediante, dentre outros, o aproveitamento e adaptação de rios, vales, colinas, montanhas, lagos, matas e outros recursos naturais como locais de passeio e distração.
Estão corretos, conforme a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, apenas os itens:
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