Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Curitiba para Concurso

Em relação ao serviço de atendimento, em conformidade com a Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O gestor do sistema municipal de saúde deverá manter um serviço de atendimento a informações, reclamações e denúncias, informando, no prazo de ______ dias, sobre as soluções adotadas. 

No que se refere às condutas NÃO aceitas pela assistência, baseando-se no Código de Conduta e Integridade da FEAS, analisar os itens abaixo:

I. Respeitar acordos de efetivas disponibilidades para serviços de retaguarda assistencial.
II. Revelar e repassar informações dos pacientes.
III. Acessar o prontuário e os resultados de exames dos pacientes sem a devida autorização.


Está(ão) CORRETO(S): 

A respeito do critério para aplicação de penalidades, em conformidade com o Código de Conduta e Integridade da FEAS, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Falta grave.
(2) Falta leve.
(3) Ato faltoso.
(4) Falta média.


( ) Falta de pouca gravidade cometida pelo colaborador e que por sua natureza não acarrete a quebra de vínculo de confiança.

( ) Falta cometida pelo colaborador e que por sua natureza acarreta na quebra do vínculo de confiança, mas que, na avaliação realizada em conformidade com as disposições previstas, sugere aplicação de sanção mais severa, mas não aplicação de dispensa por justa causa.

( ) Que contraria disposições legais, do contrato de trabalho, de normas corporativas ou do Código de Conduta e Integridade.

( ) Falta cometida pelo colaborador e que por sua natureza acarreta na quebra do vínculo de confiança, tornando a relação empregatícia insustentável.

Baseando-se na Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, o infrator terá ciência da infração:

I. Pessoalmente.
II. Por edital, se estiver em lugar incerto ou não sabido.
III. Por e-mail.

Está(ão) CORRETO(S):

A respeito da carga horária e do regime de trabalho, baseados no Decreto nº 1.183/2021 — Regulamento de Recursos Humanos da FEAS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Atrasos e saídas antecipadas serão considerados injustificados e descontados do empregado, quando ultrapassados 10 minutos em cada hipótese.

( ) É facultativa a obediência do cumprimento de, no mínimo, intervalo de 11 horas consecutivas entre uma jornada e outra.

( ) Os empregados poderão iniciar a jornada de trabalho com mais de 1 hora de atraso com autorização da chefia imediata.