Questões de Concurso Sobre legislação do município de pinhais em legislação dos municípios do estado do paraná

Foram encontradas 12 questões

Ano: 2017 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR
Q1209507 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Pinhais, dependerá de voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal 
Alternativas
Q1079361 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No tocante à Lei Municipal nº 1.224/11, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinhais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1079360 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Acerca do Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 501/01), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel. II. A base de cálculo do imposto sobre a transmissão inter-vivos é o valor da transação dos direitos reais a ele relativo ou o da estimativa fiscal efetuada pela autoridade fiscal competente, prevalecendo o valor de maior montante. III. Na arrematação, adjudicação ou remissão, o imposto sobre a transmissão inter-vivos será pago dentro de 30 (trinta) dias, desses atos. IV. A incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza não depende da denominação dada ao serviço prestado. 
Alternativas
Q1071015 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com o que estabelece o Decreto Municipal nº 2.720/2016 acerca do julgamento no âmbito do TART-PIN, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) O Conselheiro que não se considerar suficientemente esclarecido sobre a demanda poderá pedir vistas do processo, ocasião em que será suspenso o seu julgamento, inclusive o Relator.

( ) Cada processo poderá referir-se somente a uma decisão de primeira instância, inclusive se envolver o mesmo Contribuinte e a tese debatida for idêntica.

( ) Da decisão de autoridade administrativa fazendária, ou de processos fiscais ou de natureza tributária que não forem decididos no prazo legal nem convertidos em diligência, cabe recurso voluntário ao TART-PIN, com efeito suspensivo.

Alternativas
Q1071014 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Pinhais, a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social, e terá expressamente por objetivos, EXCETO
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Q1071013 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa correta de acordo com o que a Lei nº 1224, de 05 de Setembro de 2011, que estabelece acerca das formas de provimento de cargo público.
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Q1071006 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa correta acerca do Decreto Municipal nº 2.901/2016, que estabelece o procedimento das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares da Administração Municipal de Pinhais.
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Q1071004 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Pinhais, dependerá de voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal
Alternativas
Q1071001 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o que estabelece o Código Municipal do Município de Pinhais – Lei nº 501/2001, integram o Sistema Tributário Municipal os seguintes impostos:
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Q1070903 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Tendo como parâmetro o Código de Obras do Município de Pinhais – PR, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.


“Estarão isentas de apresentação de projeto para aprovação aos órgãos competentes as habitações unifamiliares de interesse social com até ______________________, térreas, sendo uma unidade por lote cujo proprietário não possua outro imóvel no Município, construídas sob o regime de mutirão ou autoconstrução e não pertencentes a nenhum programa habitacional.”

Alternativas
Q1070902 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
São Objetivos Gerais do Plano Diretor de Pinhais, EXCETO
Alternativas
Q1070901 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Plano Diretor do município de Pinhais – PR, as zonas especiais de interesse social - ZEIS - são áreas delimitadas pelo Poder Público Municipal com padrões de uso e ocupação diferenciados daqueles estabelecidos na Lei Municipal de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e demais normas pertinentes. Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos dessas zonas especiais.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: D
5: B
6: A
7: D
8: E
9: C
10: B
11: C
12: D