Questões de Concurso Sobre legislação do município de maricá em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q2069291
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Código Tributário do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2069291 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Código Tributário de Maricá, a hipótese de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, localizado na zona urbana do Município. Para os efeitos desse imposto, considera-se zona urbana aquela definida e delimitada em lei municipal, onde existam, pelo menos, dois melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Os melhoramentos considerados para efeito de definição da zona urbana são os apresentados a seguir, EXCETO o que está na opção: 
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Q2069279
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2069279 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O controle externo, ao qual compete a fiscalização da aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres ao Município de Maricá, ficará a cargo: 
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Q2069278
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2069278 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A fixação dos preços públicos, devidos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais, será feita pelo Prefeito de Maricá, mediante edição de:
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Q2069277
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2069277 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Afirma-se que de acordo com o artigo 6°, da Lei Orgânica do Município de Maricá, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
I o Poder Legislativo, representado pela Câmara Municipal, composta de Vereadores. II o Poder Executivo, representado pelo Prefeito. III o Poder Judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Município.

Dos itens apresentados:
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Q2039551
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auditor |
Q2039551 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Prefeitura do Município de Maricá, mediante licitação, modalidade LEILÃO, vendeu veículos oficiais integrantes de seu patrimônio. Os bens eram usados, inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis (conforme legislação vigente). Após serem vencidas as etapas legais e burocráticas, o leilão foi realizado e a receita gerada foi classificada de acordo com a categoria econômica, origem e espécie, respectivamente, ficando a classificação da receita assim: 
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Q2039550
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auditor |
Q2039550 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, é denominado plano: 
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Q2039542
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auditor |
Q2039542 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
As minutas dos contratos da administração direta do Município de Maricá, conforme preconizado na Lei Orgânica, exceção quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes constantes de padrão aprovado, deverão ser obrigatoriamente submetidas ao exame do(a):
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Q2039541
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auditor |
Q2039541 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maricá, de 05 de abril de 1990, são de competência do Prefeito as atribuições a seguir, EXCETO: 
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Q2034876
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social |
Q2034876 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Plano Municipal de Assistência da Prefeitura de Maricá estabelece que o Acolhimento Social atenda, emergencialmente, às famílias em situação de risco pessoal e social. Dentre os serviços oferecidos estão:
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Q2034872
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social |
Q2034872 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com as informações da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Maricá, o Centro de Referência Especializado da Assistência Social tem como público alvo:
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Q2034870
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social |
Q2034870 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei nº 2.465/2013 estabelece a Concessão dos Benefícios eventuais da Política Municipal de Assistência da Prefeitura de Maricá. Dentre as ações empreendidas, algumas competências são atribuídas ao órgão gestor da Política Municipal de Assistência Social, como por exemplo:
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Q2034866
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social |
Q2034866 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica do Município de Maricá estabelece, no artigo referente aos Direitos Sociais, que:
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Q2034864
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social |
Q2034864 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Decreto nº 222/2013 da Prefeitura Municipal de Maricá institui diretrizes e procedimentos para a concessão do “aluguel social”. O cadastramento das famílias residentes no município de Maricá é responsabilidade:
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Q2034863
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social |
Q2034863 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Plano Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Maricá institui o Serviço de Atendimento de Reabilitação Especial de Maricá – SAREM. Esse serviço é destinado ao atendimento a:
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Q2034859
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social |
Q2034859 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Plano Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Maricá estabelece a criação do Conselho Municipal de Assistência Social. Dentre as atribuições deste Conselho, tem-se:
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Q2034857
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social |
Q2034857 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei nº 2.465, aprovada em 2013 pela Câmara de Vereadores da Prefeitura Municipal de Maricá, estabelece a concessão de benefícios eventuais da Política Municipal de Assistência Social. Dentre as formas destes benefícios, cita-se o(a):
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Q2034855
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social |
Q2034855 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em dezembro de 2013, a Prefeitura Municipal de Maricá, através do Decreto nº 222, estabeleceu critérios, procedimentos e diretrizes para a concessão do Aluguel Social no município. Dentre os casos em que esse aluguel é concedido, destaca-se:
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Q2034854
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social |
Q2034854 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Decreto Municipal nº 143/2014 da Prefeitura de Maricá cria a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa-Família, com atribuições tais como:
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Q2034852
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social |
Q2034852 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Decreto nº 106/2018 da Prefeitura Municipal de Maricá institui o Programa Intersetorial Criança Feliz. Este programa estabelece algumas atribuições, dentre as quais pode-se destacar o: 
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Q2034851
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social |
Q2034851 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Plano Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Maricá, o Conselho Municipal de Assistência Social é a instância local e tem como atribuição:
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: B
24: A
25: C
26: B
27: B
28: D
29: A
30: A
31: C
32: E
33: B
34: D
35: B
36: D
37: A
38: D
39: E
40: C
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