Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município do Rio de Janeiro para Concurso
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Q2254030
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A NFS-e - NOTA CARIOCA já emitida pode ser objeto de cancelamento, substituição, consulta e reimpressão.
Acerca desses temas, à luz da Resolução SMF nº 2.617/2010, é correto afirmar que:
Acerca desses temas, à luz da Resolução SMF nº 2.617/2010, é correto afirmar que:
Q2254029
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca da sistemática da emissão de Recibo Provisório de Serviços (RPS) prevista na Resolução SMF nº 2.617/2010, analise as afirmativas a seguir.
I. A data de emissão do RPS será a da efetiva prestação do serviço ou do recebimento por adiantamento, sinal ou pagamento antecipados, inclusive em bens ou direitos.
II. Os RPS cancelados deverão ser guardados por três anos contados da data de sua emissão.
III. Será admitida a emissão de RPS quando se tratar de utilização de nota fiscal estadual como RPS, referente aos serviços sujeitos ao ISS nela incluídos, desde que contenha as informações necessárias à conversão em NFS-e - NOTA CARIOCA mantendo-se, para o RPS, a numeração da nota estadual.
Está correto somente o que se afirma em:
I. A data de emissão do RPS será a da efetiva prestação do serviço ou do recebimento por adiantamento, sinal ou pagamento antecipados, inclusive em bens ou direitos.
II. Os RPS cancelados deverão ser guardados por três anos contados da data de sua emissão.
III. Será admitida a emissão de RPS quando se tratar de utilização de nota fiscal estadual como RPS, referente aos serviços sujeitos ao ISS nela incluídos, desde que contenha as informações necessárias à conversão em NFS-e - NOTA CARIOCA mantendo-se, para o RPS, a numeração da nota estadual.
Está correto somente o que se afirma em:
Q2254028
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Resolução SMF n° 2.617/2010 veicula algumas exigências especificas para certos setores de prestação de serviços.
Acerca de tais exigências, à luz da Resolução SMF nº 2.617/2010, é correto afirmar que:
Acerca de tais exigências, à luz da Resolução SMF nº 2.617/2010, é correto afirmar que:
Q2254026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Na impossibilidade de conexão imediata com o sistema para emissão da NFS-e- NOTA CARIOCA, o prestador de serviços deverá emitir Recibo Provisório de Serviços (RPS), cujas informações serão posteriormente transmitidas ao sistema para conversão em NFS-e-NOTA CARIOCA.
Acerca do RPS e à luz do Decreto nº 32.250/2010, é correto afirmar que:
Acerca do RPS e à luz do Decreto nº 32.250/2010, é correto afirmar que:
Q2254025
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca das informações que devem estar contidas na NFS-e NOTA CARIOCA quanto à identificação do tomador do serviço, à luz do Decreto nº 32.250/2010, obrigatoriamente deverá conter:
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