Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município do Rio de Janeiro para Concurso

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Q458803
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Decreto nº 14.602 de 1996 - Processo Administrativo-Tributário ,
Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |
Q458803 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre o Procedimento Prévio de Ofício, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q458801
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Decreto nº 14.602 de 1996 - Processo Administrativo-Tributário ,
Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |
Q458801 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No Processo Administrativo Tributário, é assegurado o direito de petição aos interessados na prática de algum ato, ou na solicitação para a apreciação de alguma matéria. Tal garantia, além de ter assento constitucional, é regulamentada em legislação própria do município do Rio de Janeiro. Sobre as petições, nesta legislação, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q458794
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Código Tributário do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |
Q458794 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, quanto à obrigação tributária, marque a opção incorreta
Alternativas
Q458792
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Código Tributário do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |
Q458792 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Mediante intimação escrita são obrigados a prestar, à fiscalização municipal, as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, exceto:
Alternativas
Q458791
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Código Tributário do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |
Q458791 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre as penalidades em geral no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Respostas
171: D
172: C
173: E
174: E
175: C
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