Questões de Concurso Sobre lei nº 2.378 de 1992 - estatuto dos funcionários do município de nova iguaçu em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q2488697
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Coordenador Escolar III |
Q2488697 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Municipal nº 2.378/1992 aduz que, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, poderão ser efetuadas contratações de pessoal por tempo determinado, mediante contrato de locação de serviços. Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visem: 
Alternativas
Q2488510
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Secretário Escolar III |
Q2488510 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Marina logrou êxito na aprovação em concurso público para a Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu; no dia 23/09/2023, será empossada em seu cargo. Sobre o ato da posse, à luz da Lei Municipal nº 2.378/1992, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A posse ocorrerá no prazo de dez dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais quinze dias, a requerimento do interessado.

( ) Em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.

( ) É defeso a posse mediante procuração específica.

( ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

( ) No ato da posse, o funcionário apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.


A sequência está correta em 
Alternativas
Q2487192
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar Administrativo III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar de Coordenação Escolar III |
Q2487192 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Municipal nº 2.378/1992 prevê que a investidura em cargo público ocorrerá com a 
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Q2486979
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar de Serviços de Secretaria III |
Q2486979 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Provimento é entendido como a forma que o servidor ocupa o cargo público, podendo se dá, simplificadamente, de forma originária, quando o servidor não integrava aquele órgão ou derivada, quando o servidor já possuía algum vínculo anteriormente com esse órgão. Considerando a Lei nº 2.378/1992, a reintegração é forma de provimento em cargo público, que consiste: 
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Q2486978
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar de Serviços de Secretaria III |
Q2486978 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A sindicância ou processo administrativo disciplinar é um procedimento instaurado pela autoridade pública, para apuração de possíveis irregularidades no serviço público, assegurado ao acusado a ampla defesa. Tendo como base a Lei nº 2.378, de 29 de dezembro 1992, do Município de Nova Iguaçu, assinale a afirmativa correta sobre a sindicância e o processo administrativo disciplinar.
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Q2486977
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar de Serviços de Secretaria III |
Q2486977 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei nº 2.378, de 29 de dezembro 1992, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu. Considerando a referida Lei, assinale a afirmativa correta.
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Q1343743
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |
Q1343743 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conceder-se-á ao funcionário licença, de acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), EXCETO
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Q1343742
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |
Q1343742 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o funcionário fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano, conforme o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992).


Nesse sentido, é CORRETO afirmar que será considerada como mês integral, a fração igual ou

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Q1343741
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |
Q1343741 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), quando invalidada a demissão de funcionário estável por decisão administrativa ou judicial, caberá, com ressarcimento de todas as vantagens, o processo de
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Q1343740
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |
Q1343740 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo o funcionário ser convocado sempre que houver interesse da administração, ficando na forma do Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992) submetido, salvo exceções regulamentares, ao seguinte regime de trabalho:
Alternativas
Q1343739
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |
Q1343739 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a disciplina normativa da posse, de acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1343533
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Contador |
Q1343533 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Além das ausências ao serviço previstas no Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), são considerados como de efetivo exercício os seguintes afastamentos, EXCETO em caso de
Alternativas
Q1343532
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Contador |
Q1343532 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei 2378 de 29 de dezembro de 1992), NÃO se concederá licença-prêmio ao funcionário que, no período aquisitivo, se afastar do cargo em virtude de
Alternativas
Q1343531
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Contador |
Q1343531 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No que se refere ao adicional de periculosidade e insalubridade, previsto no Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q1343530
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Contador |
Q1343530 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A nomeação de acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei 2378 de 29 de dezembro de 1992) se dará em caráter
Alternativas
Q1343529
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Contador |
Q1343529 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), o processo disciplinar poderá ser revisto na seguinte situação:
Alternativas
Respostas
17: C
18: A
19: A
20: C
21: C
22: C
23: D
24: C
25: A
26: C
27: D
28: B
29: C
30: D
31: A
32: B
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