Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito para Concurso

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Q2499040
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Rio Bonito , Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Assistente Administrativo |
Q2499040 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ traz consigo importantes normas visando à proteção da fauna e flora, como o dever dos Poderes Municipais em proteger e preservar as espécies ameaçadas de extinção, as vulneráveis e raras como o Mico-Leão, assegurando sua preservação e reproduções, vedadas as práticas que submetem os animais à crueldade. E ainda, disposições específicas sobre a Serra do Sambe, tal como: “promover meios defensivos e necessários para evitar o desmatamento ou a utilização, a qualquer título, na Serra do Sambe e área contígua; a transferência dessa área a terceiros só será feita mediante autorização do Município que tem preferência na sua aquisição.”.
Considerando essa premissa e as normas constitucionais sobre o assunto, marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q2499037
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Rio Bonito , Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Assistente Administrativo |
Q2499037 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando as disposições normativas da Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, qual é o órgão competente para, entre outras atribuições, fiscalizar os produtos e serviços, inclusive os públicos; zelar pela qualidade, quantidade, preço, apresentação e distribuição dos produtos e serviços; emitir pareceres técnicos sobre os produtos e serviços consumidos no Município; denunciar, publicamente através da imprensa as firmas infratoras etc.
Alternativas
Q2499020
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Rio Bonito , Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Assistente Administrativo |
Q2499020 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Além de outros casos previstos na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, ao Município é vedado, EXCETO:
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Q2499019
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Rio Bonito , Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Assistente Administrativo |
Q2499019 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando, o disposto na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, especialmente sobre a Administração Financeira, marque a opção CORRETA. 
Alternativas
Q2499018
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Rio Bonito , Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Assistente Administrativo |
Q2499018 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Os Símbolos de um Ente Federado traduzem sua marca visual, representando e caracterizando valores de civismo e amor à Cidade, Estado-Membro e/ou União. Neste sentido, acerca dos Símbolos do Município de Rio Bonito/RJ, marque a opção CORRETA, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ.
Alternativas
Q2499017
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Rio Bonito , Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Assistente Administrativo |
Q2499017 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
São princípios positivados de forma expressa na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, os quais norteiam a Administração Pública, razão pela qual devem ser obedecidos quando da realização da atividade administrativa do Município, direta ou indireta:
Alternativas
Q2499015
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Rio Bonito , Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Assistente Administrativo |
Q2499015 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com as normas contidas na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, cuidar da saúde e assistência pública, e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência é uma Competência:
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Q749559
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Rio Bonito , Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito ,
Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Assistente Administrativo |
Q749559 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No tocante às regras constantes na Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q749558
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Rio Bonito , Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito ,
Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Assistente Administrativo |
Q749558 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Tendo como base os direitos dos servidores públicos civis assegurados pela Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, assinale a única alternativa que lá não está elencado:
Alternativas
Q749556
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Rio Bonito , Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito ,
Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Assistente Administrativo |
Q749556 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q749555
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Rio Bonito , Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito ,
Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Assistente Administrativo |
Q749555 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, a Administração Pública Municipal é:
Alternativas
Respostas
12: C
13: A
14: C
15: A
16: A
17: D
18: B
19: C
20: B
21: E
22: A
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