Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

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Q2110181
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Lei nº 2.624 de 2008 - Código de Posturas do Município de Niterói ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110181 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Para implementação dos projetos do “Niterói que queremos”, a Prefeitura determina a redução das calçadas de diversas avenidas para a expansão da malha cicloviária da cidade e os limites das propriedades para a criação de rotatórias e novos acessos. Em determinada rua, foram constatadas propriedades que edificaram fora dos limites do lote e outras que, dentro da própria área do imóvel, não observaram os limites entre a edificação e o muro definidos em normas municipais. Sobre os imóveis, é correto afirmar que se trata dos:
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Q2110178
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Lei Orgânica do Município de Niterói ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110178 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Diante das fortes chuvas de verão, que resultaram em alagamentos em diversos pontos da cidade de Niterói e deixaram vários moradores em situação de risco de desalojamento, o Ministério Público propõe ação civil pública com o pedido de adoção de medidas preventivas de realocação da população de áreas de risco de desastres.
Sobre a imposição dessas medidas, é correto afirmar que: 
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Q2076675
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Complementar nº 111 de 2011 - Política Urbana e Ambiental e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Provas: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Psicólogo | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Médico do Trabalho | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Assistente Social | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Ambiental | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Civil | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Sanitarista | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2076675 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis, responda à questão.

Jon é formado em Geografia e responsável pela organização do território de determinado município sempre orientando seus trabalhos com o escopo de proporcionar melhor administração, com foco na eficiência. Ele verifica que existem vários critérios para a divisão territorial municipal. Constitui, uma porção contínua e contígua do território da sede, com denominação própria, representando mera divisão geográfica desta o: 
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Q2076674
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Provas: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Psicólogo | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Médico do Trabalho | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Assistente Social | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Ambiental | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Civil | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Sanitarista | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2076674 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis, responda à questão.

Ene é arquiteto e, após longa jornada no exterior, resolve residir no município de Petrópolis, cujo clima se assemelha ao dos países por onde passou. Encantado com o regime de fiscalização dos países nórdicos, verifica que alguns municípios sofreram inspiração daqueles modelos. Dentre outras funções, difundir, para conhecimento dos cidadãos, seus direitos e deveres constitucionais em face do Poder Público cabe ao denominado: 
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Q2076673
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Provas: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Psicólogo | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Médico do Trabalho | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Assistente Social | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Ambiental | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Civil | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Sanitarista | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2076673 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis, responda à questão.

Júnior integra partido político e atua em vários municípios do Brasil e pesquisa sobre a participação dos brasileiros na Administração Pública sem vínculo estatutário. O Conselho Municipal dos Direitos Humanos, criado por lei, com o fim de atender ao direito coletivo dos cidadãos e de fazer com que esses direitos sejam conhecidos, respeitados e protegidos admite, na sua composição, representantes de: 
Alternativas
Respostas
551: D
552: E
553: D
554: B
555: B
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