Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

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Q2166754
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166754 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Maria, servidora lotada em determinada repartição tributária do Município de Niterói, foi incumbida por seu superior hierárquico de realizar a comunicação de certo ato praticado no âmbito do processo administrativo tributário. Foi corretamente informado a Maria que essa comunicação:
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Q2166753
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166753 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Pedro, servidor do Município de Niterói, foi instado por seu superior hierárquico a organizar determinados projetos urbanos conforme a macrozona a que se referiam. Após realizar as pesquisas necessárias, João concluiu, corretamente, que a orientação recebida exigia que a referida organização fosse dividida em: 
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Q2166752
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166752 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
João, há vinte anos servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto à administração pública direta do Município de Niterói, necessitava viajar para o exterior por alguns meses, para tratar de questões patrimoniais de interesse de sua família. Por tal razão, almejava requerer uma licença. À luz da Lei municipal nº 531/1985, é correto afirmar que:
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Q2166751
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166751 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Maria, servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo no Município de Niterói, informou a uma colega que a Lei nº 3.048/2013, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito do referido Município, deve ser aplicada tanto aos órgãos como às entidades municipais. Instada pela colega a esclarecer a distinção entre as duas figuras indicadas, Maria informou, corretamente, que:
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Q2166750
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Lei Orgânica do Município de Niterói ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166750 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ao ver de determinados setores da sociedade civil organizada, a Lei Orgânica do Município de Niterói demandava atualização. Ao consultarem um advogado a respeito da possibilidade, ou não, dessa reforma ser realizada, foi-lhes corretamente informado que
Alternativas
Respostas
536: A
537: B
538: E
539: E
540: B
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