Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

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Q1235668
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São José de Ubá , Lei Orgânica do Município de São José de Ubá ,
Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de São José de Ubá - RJ
Q1235668 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São José de Ubá, analise:
I. Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.
II. O município poderá instituir contribuição, cobrada dos seus servidores, para custeio e benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.
III. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento obrigatório em outro cargo.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q1235666
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São José de Ubá , Lei Orgânica do Município de São José de Ubá ,
Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de São José de Ubá - RJ
Q1235666 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica de São José de Ubá, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos,  EXCETO quando houver compatibilidade de horário:
I. A de dois cargos de professor.
II. A de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico.
III. A de dois cargos privativos de médico.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
Alternativas
Q1231698
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Angra dos Reis , Lei nº 412 de 1995 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis ,
Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Q1231698 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Gerson, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município de Angra dos Reis, substituiu Josefa, ocupante de cargo em comissão no referido Município, por 16 (dezesseis) dias. Considerando a sistemática legal, Gerson
Alternativas
Q1230194
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mangaratiba , Lei Orgânica do Município de Mangaratiba ,
Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Q1230194 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba:
Alternativas
Q1230119
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mangaratiba , Lei Orgânica do Município de Mangaratiba ,
Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Q1230119 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Assinale a alternativa que está de acordo com o regramento previsto na Lei Orgânica do Município de Mangaratiba:
Alternativas
Respostas
841: B
842: C
843: B
844: D
845: B
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