Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

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Q1296298
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei Orgânica do Município de Areal ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |
Q1296298 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal de Areal/RJ, de 1995, analise as proposições e responda.


I. Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

II. Garantir o desenvolvimento local e regional.

III. Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional.

IV. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e Regionais.


São objetivos fundamentais dos habitantes de Areal e de seus representantes, expressos pela Lei Orgânica as proposições constantes em:

Alternativas
Q1244923
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São João de Meriti ,
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Prova: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |
Q1244923 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O servidor T pretende gozar licença-prêmio como um direito reconhecido pela legislação do município de São João de Meriti. Nos termos das normas aplicáveis, o servidor municipal, preenchidos os demais requisitos previstos, terá direito a licença-prêmio de:
Alternativas
Q1244913
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São João de Meriti , Lei Orgânica do Município de São João de Meriti ,
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Provas: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista em Tecnologia | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo |
Q1244913 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Com base no Art. 119 da Lei Orgânica, o dever do Município com a educação será efetivado, entre outras, mediante garantia de, EXCETO:
Alternativas
Q1244912
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São João de Meriti , Lei Orgânica do Município de São João de Meriti ,
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Provas: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista em Tecnologia | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo |
Q1244912 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Avalie, com base no Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, se, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Município instituir imposto sobre:
I. Patrimônio, renda ou serviço da União ou do Estado. II. Templo de qualquer culto. III. Patrimônio, renda ou serviços de Partidos Políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da Lei. IV. Livros, jornais e periódicos.
São de fato vedados:
Alternativas
Q1244911
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São João de Meriti , Lei Orgânica do Município de São João de Meriti ,
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Provas: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista em Tecnologia | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo |
Q1244911 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com os Art. 62 a 67 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes afirmativas acerca da Procuradoria Geral do Município estão corretas, EXCETO:
Alternativas
Respostas
826: A
827: E
828: A
829: A
830: E
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