Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso
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À luz da Lei Orgânica do Município de Tanguá – RJ, responda à próxima questão.
Assinale a alternativa incorreta.
À luz do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Município de Tanguá, responda a próxima questão.
Leia as assertivas e aponte a incorreta.
É correto o que está posto
De acordo com o art. 5º da Lei 0946/14, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tanguá, são autoridades do Município:
I - o Prefeito e o Vice Prefeito;
II - o Presidente da Câmara Municipal;
III - o Vereador Municipal;
IV - o Secretário Municipal e autoridade equivalente;
V - o Dirigente de autarquia;
VI - o Presidente de Fundação Pública.
É correto o que está posto nos itens